O Direitos da Criança e do Adolescente

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CUIABÁ

2017

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CRISTIAN CARLA DE CAMPOS SIMÕES[pic 6]

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 Medidas socioeducativa a luz do ECA no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina – Polo Cuiabá Karoline Carla Dias Estral.

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição de Ensino Universidade de Cuiabá-MT. .

CUIABÁ

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

5 METODOLOGIA        8

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        9

REFERÊNCIAS        10

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1 INTRODUÇÃO

                           

                          O presente trabalho tem como objetivo a análise das medidas socioeducativa a luz do ECA no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina – Polo Cuiabá Karoline Carla Dias Estral. Parte do estudo envolve a pesquisa in loco, portanto será necessário visitar o local por diversas vezes para que possamos conhecer o local e as práticas existentes na aplicação da reeducação do menor infrator.

                          Os telejornais são enfáticos ao apresentar números crescente de menores em infrações e há uma polemica discussão sobre a menoridade penal, mas a questão dever ser inicialmente a eficácia do que está proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

                         Será as medidas do ECA pouco eficientes ou assim como em diversas áreas no Brasil a lei não é cumprida como preceitua os dispositivos legais? São essas motivações que embasam as pesquisas desse trabalho.

                      Assim como também será possível em secundo plano compreender o perfil sócio cultural econômico dos menores internado. Como qualquer outra pesquisas partimos do ponto que a lei do ECA não é executada; mas ao desenvolver as visitas podemos nos surpreender.

 

1.1 O Problema

                           O estatuto da   Criança e do adolescente (ECA) é considerado por alguns especialistas como   um dos mais completo e humanizado do mundo; dessa forma      deveria assegura os direitos das    crianças e adolescente. Em recentes pesquisas   é estatístico que o número de menor infrator cresce em nossa cidade Cuiabá –MT, assim como também as crianças que perecem frente a negligencia do   Estado.   A   hipótese é que existem   divergências entre a lei e aplicabilidade da mesma. O ECA é cumprindo em Cuiabá   especificamente na unidade: Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina – Polo Cuiabá Karoline Carla Dias Estral.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Exemplificar o ECA na unidade Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina – Polo Cuiabá Karoline Carla Dias Estral.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

• Conhecer a realidade do centro educativo.
• Montar um quadro de realidade x teoria do ECA.
• Entender o por que o ECA não tem tido a eficiência necessária.

3 JUSTIFICATIVA

                  O crescente número de adolescente infrator e o caso de Reincidência entre os atos infracional preocupam a sociedade que vive em uma guerra não declarada justifica a necessidade de entender melhor as medidas socioeducativas adotadas em Cuiabá –MT.

                   A sensação de impunidade crescente em decorrência da não aplicabilidade da lei permite o alastramento da violência e portanto fundamental entender e combater suas causas.

                      Sem dúvida a mudança da sociedade precisa passar entre nossas crianças para que tenhamos a chance de uma sociedade justa.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

                           O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas que devem ser adotadas com o objetivo de reeducar o menor infrator. O estado não deverá retirar da sua liberdade para que      apenas o punir. Nossa legislação não prevê   pena de punição, mas sim de reeducação/ressocialização.

                           Do  estatuto  a citação abaixo que confirma a necessária adequação do     politicas  educacionais  eficientes e eficazes :

     ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 123. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

                                      Portanto faz-se necessário acompanhar a rotina desses centro socioeducativos para que se cumpra o que estabelecido em lei.