TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O Divórcio Consensual

Por:   •  5/7/2019  •  Resenha  •  609 Palavras (3 Páginas)  •  117 Visualizações

Página 1 de 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ – SP.

xxxxx, brasileira, casada, analista de Recursos Humanos, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF n. xxxx, ambas domiciliadas e residentes na Rua: xxxxxx, e xxxxx, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato e documentos pessoais das partes acostados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

1. Primeiramente, da Concessão da Assistência Judiciária Gratuita

A cônjuge virago é analista de RH, possuindo um salário mensal de R$ 1.297.91, por sua vez, o cônjuge varão esta desempregado, assim, ambos para estarem diante do Poder Judiciário, necessitam das benesses da Assistência Judiciária Gratuita, por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, conforme se comprova com o Holerite, Carteira de Trabalho, e Declaração de Hipossuficiência, o que desde logo, requer-se.

2. DOS FATOS

Os requerentes contraíram matrimônio em 30/06/2012, tendo sido adotado o regime de comunhão parcial de bens, consoante demonstra certidão de casamento atualizada, anexa.

O casal está separado de fato desde abril de 2014, e, estão de acordo quanto à impossibilidade de continuarem casados, e desejam obter o divórcio para os fins e efeitos do citado dispositivo legal.

3. DOS FILHOS

Desta união ADVEIO APENAS 01 (UMA) FILHA: xxxx nascida em xxxx conforme Certidão de Nascimento acostada nos autos.

4. DA GUARDA E DAS VISITAS

A guarda da única filha do casal será exclusiva da genitora. O genitor poderá visitar a filha a cada 15 dias, retirando-a aos sábados ás 09h00 da manhã e entregando-a às 18h00 do domingo.

ACORDO EXPRESSO PARA DATAS ESPECIAIS

• Os domingos dedicados às mães e aos pais, a filha menor ficará com aquele em que a data é comemorada;

• Aniversário da filha: será comemorado com a mãe no almoço e com o pai no jantar;

• Natal e Ano Novo: a filha menor passará o Natal com a genitora, e o Ano Novo com o genitor, e no ano subseqüente, invertendo-se.

OBS: NO INTERESSE DOS GENITORES E DA FILHA, OS PAIS PODERÃO REVER DE COMUM ACORDO O REGRAMENTO DE VISITAÇÃO RETRO ESPECIFICADA.

5. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tendo em vista, que os cônjuges possuem suas respectivas profissões, ambos abdicam ao DIREITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, pois ainda, são jovens e estão totalmente aptos para o trabalho. No tocante a pensão alimentícia da filha, esta se dará em ação própria.

6. DOS BENS

...

Baixar como (para membros premium)  txt (4 Kb)   pdf (37.4 Kb)   docx (9.5 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com