O Divórcio Consensual

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Disciplina: NPJ-FAMÍLIA        Professor (a): NATHALIA AZEVEDO Turno: NOITE         Data: 24/11 /2023         Período: 10º 

Nome do Aluno: JONATHAS DORNELAS DE SOUZA

  Matricula: 119050034

AO DOUTO JUÍZO__VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

GRERJ Nº...

ELISVANIA..., nacionalidade..., casada, médica, portadora da cédula de identidade sob o n°..., inscrita no CPF sob o n°..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., Campo Grande/RJ, CEP..., usuária do endereço eletrônico e-mail..., e ARGEMIRO..., nacionalidade..., casado, professor, portador da cédula de identidade sob o nº..., inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., Campo Grande/RJ, CEP..., usuário do endereço eletrônico e-mail..., vem através de seu Advogado conforme Procuração em Anexo, com fundamento no §6º do Artigo 223 da CFBR/88, c/c Artigo 781 do CPC, Requer a homologação das cláusulas de,

DIVÓRCIO CONSENSUAL

I-DO DIVÓRCIO

Os requerentes são casados desde 13 de agosto do ano de 2000, sob o regine da comunhão parcial de bens. No entanto, ambos já se encontram separados de corpos desde o mês de maio de 2020. 

II-DOS FILHOS

Da união adveio o nascimento de 1 (um) filho, a saber: Gabriel..., nascido em 08 de outubro de 2008.

III-DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES

Os requerentes dispensam alimentos entre si por terem meios próprios de subsistências.

IV-DA GUARDA

O menor se encontra sob a guarda unilateral da requerente.

V-DA CONVIVÊNCIA

O genitor pegará o filho em finais de semana alternados, às 08h00min de sábado e devolverá às 20h00min de domingo. Além disso, o genitor pegará o filho no colégio as quartas-feiras, e devolverá às 22h00min, bem como nos feriados, respeitando os horários de visita, alternados entres os genitores.  

Ficando assim acordado:

1. Natal, anos pares com o genitor e nos anos impares com a genitora;
2. Ano Novo, nos anos pares com a genitora e impares com o genitor;
3. Carnaval, nos anos pares com o genitor e impares com a genitora;
4. Semana Santa, nos anos pares com a genitora e impares com o genitor;
5. Demais feriados, serão alternados entre os genitores.

VI-DOS ALIMENTOS PARA O FILHO

O genitor pensionará o filho com 25% dos seus rendimentos, incluindo férias e 13º (décimo terceiro), caso tenha vínculo empregatício ou em caso de inexistência de vínculo empregatício, o genitor pagará 01 (um) salário mínimo para o filho.

Outrossim, a cada início de ano eletivo o material escolar será dividido entre os genitores.  

VII-DOS BENS

O casal não adquiriu patrimônio durante o casamento.

VIII-DO NOME

A requerente deseja manter seu nome de casada com a concordância do seu ex-cônjuge.

 IX-DOS PEDIDOS

 Diante do exposto Requer:

1. Intimação do Ministério Público para acompanhar o feito até o final;
2. a homologação das cláusulas de divórcio consensual com a decretação do divórcio com a expedição da carta de sentença para registro e averbação;
3. a expedição de ofício para o órgão empregador do requerente.

Protestam por todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), somente para fins de alçadas.

Neste |Termos,

Pede Deferimento.

Local, data...

Advogado...

OAB/nº...