O EMBARGO DE TERCEIROS

EXCELENTISSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

PROCESSO Nº...

        LARA, profissão, nacionalidade, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora da identidade nº... e CPF nº..., residente e domiciliada a Rua..., vem respeitosamente com fulcro no art. 1046 caput e parágrafo 1º e 3º c/c art. 1049 do CPC, propor a Vossa Excelência.:

 EMBARGOR DE TERCEIROS

em face de RONALDO, profissão, nacionalidade, estado civil, portador da identidade nº... e CPF nº..., residente e domiciliado a Rua..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

A requerente adquiriu um bem imóvel na data de 01/03/2000 no qual reside, sendo o seu casamento com Fernando celebrado em regime de comunhão parcial de bens no dia 02/05/2014.

Ocorre que Fernando foi fiador em um contrato de compra e venda de um bem móvel efetuado entre Ronaldo e Luciano, contrato este celebrado no dia 09/07/2014.

Contudo, Ronaldo entregou o bem móvel perfeitamente, cumprindo sua parte no contrato, entretanto, Luciano não efetuou o pagamento na data estabelecida por ambos.

Por este motivo, Ronaldo em seu pleno direito, iniciou uma execução de titulo extrajudicial em face apenas de Fernando, pois o mesmo era o fiador do contrato.

A execução prosseguiu e o juiz determinou a penhora dos bens do fiador, sendo um bem penhorado, o apartamento de possa de Lara.

DO DIREITO

O apartamento em questão foi adiquirido exclusivamente por Lara, antes de seu casamento civil ser efetuado, e o mesmo foi feito em refime de comunhão parcial de bens, sendo assim não se comunica os bens, permanecendo então, seus respectivos bem como de sua propriedade exclusiva (art. 1658 CC)

O fiador foi somente Ronaldo, entretanto ele não é proprietário do bem imóvel, e Lara que é a real proprietária não anuiu o contrato.

Dessa forma, os bens que poderão ser penhorados são os de propriedade apenas de Ronaldo, no qual foi fiador no presente contrato.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a Vossa Excelencia, suspensão do processo, em relação a expropriação do bem imóvel se sua propriedade, na forma do Art. 1053 do CPC/1973, com a conseqüente descontituição da penhora do bem imóvel de propriedade de Lara.

Nestes termos,
pede deferimento.

Local, Data;

Advogado
OAB nº....

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