O ESPAÇO DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O ESPAÇO DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)¹

Larissa Paula Salazar Marques²

Teresa Cristina Moura Costa³

Faculdade Santo Agostinho – FSA

RESUMO

Este artigo tem como objetivo debater aspectos relacionados ao processo de implantação de sistemas de monitoramento e avaliação no interior da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tanto, realizou-se pesquisa Bibliográfica e Documental para construir apontamentos sobre a temática. Num primeiro momento, o trabalho discute a concepção mais ampla sobre o tema, o qual aborda aspectos conceituais da avaliação na gestão da PNAS. Em seguida, trata de uma análise das práticas avaliativas de serviços ofertados pelo Suas à luz de marcos legais da Política de Assistência Social e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). Por fim, apresenta algumas considerações a partir dos dados coletados na pesquisa em geral.

Palavras-chave: Práticas Avaliativas. Serviços Ofertados. Política de Assistência Social.  

ABSTRACT

This article aims to discuss aspects related to the implementation process of monitoring and evaluation systems within National Social assistance policy (PNAS) and of the services offered by the Social Assistance System (ITS). To this end, bibliographical research and documentation to build notes on the subject. At first, the work discusses the broader concept on the subject, which covers conceptual aspects of the evaluation in the management of the PNAS. Then comes to an analysis of the evaluative practices of services offered by Their birth of legal Social Assistance policy and evaluation Secretariat and information management (SAGI). Finally, presents some considerations from the data collected in the survey.  

Keywords: Evaluative Practices. Services Offered. Social assistance policy.

1. INTRODUÇÃO

A avaliação de programas e serviços sociais constitui uma das etapas fundamentais do desenvolvimento das políticas públicas, no que concerne à sua gestão e planejamento de ações a serem implementadas.  Para Carvalho (2003) além de ser parte constitutiva do processo de elaboração das Políticas Públicas a avaliação encontra-se intrinsecamente ligada ao ideário de manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado. Nesse sentido, a avaliação constitui um instrumento essencial de apoio à gestão pela sua capacidade de melhorar a qualidade da tomada de decisão.

Foi a partir da década de 1980 que a avaliação de políticas sociais, ganhou relevância em função do contexto socioeconômico que o país estava inserido, em que o agravamento das expressões da questão social e a escassez de recursos exigiam políticas sociais mais eficientes.

Desse modo, de acordo com Alves (2007) nos últimos anos, observaram-se importantes avanços na área da avaliação de programas e serviços sociais no sentido de institucionalizar suas ações, sobretudo por meio de um conjunto de aparatos legislativos no campo da assistência social, como por exemplo, o advento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) que ressaltou a importância dos campos de informação, monitoramento e avaliação de políticas sociais que ganharam tecnicidade e conotação política.

Nesse contexto, Dulci (2010) chama atenção para importância da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do MDS no que concerne a institucionalização de práticas de avaliação dos programas e serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assim tal Secretaria representa um esforço estratégico para o fortalecimento dos programas e serviços sociais.

Para melhor compreensão da temática, este artigo dividiu-se em três subitens; o primeiro, que se inicia após esta introdução, denomina-se: Aspectos Conceituais Da Avaliação Na Gestão Da Política Nacional De Assistência Social (PNAS). O segundo aborda: Avaliação de Programas e Serviços do SUAS: Uma Análise das Práticas à Luz da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI/MDS e o terceiro apresenta Apontamentos sobre o espaço da avaliação nos serviços e programas apresentados após implementação de práticas avaliativas e seus resultados e por fim tem-se as considerações finais.

1. ASPECTOS CONCEITUAIS DA AVALIAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

De acordo com a vasta literatura acerca do que concerne a avaliação no gerenciamento/gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que será abordada durante este trabalho, percebe-se que avaliar compreende a apreciação sobre ações, comportamentos e realizações humanas, tanto no âmbito individual, como institucional. Desse modo, Silva, apud Garcia, (2001, p. 28), ressalta que:

Avaliar deriva de valia que significa valor. Portanto, avaliação corresponde ao ato de determinar o valor de alguma coisa. A todo o momento o ser humano avalia os elementos da realidade que o cerca. A avaliação é uma operação mental que integra o seu próprio pensamento – as avaliações que faz orientam ou reorientam sua conduta.

Nesse sentido, conforme Garcia (2001) cabe ao processo de avaliação analisar o valor de algo em relação a algum objetivo baseado em normas, valores e situações a serem alcançadas; os quais subsidiarão a seleção de métodos e técnicas, assim, vale ressaltar que avaliar não significa apenas medir, mas sim julgar, conforme o conceito a seguir:

Avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido. Pode ser considerada, também, como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos. (GARCIA 2001, p. 31)

Desse modo, ao considerar o conceito de avaliação mencionado pelo autor supracitado, Oliveira (1988) ressalta que a avaliação é apreendida como um processo dinâmico e flexível subsidiado pela escolha de procedimentos e/ou técnicas compatíveis com as necessidades de cada situação almejada.

Assim, ao observar os autores citados a priori, sob a perspectiva de um contexto amplo, a palavra avaliação está relacionada à determinação de valor; e em caráter mais específico e relacionado à conjuntura deste trabalho em apontar qual o espaço ocupado pela avaliação na gestão da PNAS, o objetivo de uma avaliação de programa é produzir efeitos e resultados concretos, que possam balizar as decisões a serem tomadas por gestores, executores e sociedade civil em geral. (AKERMAN; MENDES; BÓGUS, 2004; TREVISAN; BELLEN, 2008).