O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE

CURSO DE DIREITO

ELSIO BALSAN

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

SÃO MIGUEL DO OESTE

2008

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE

CURSO DE DIREITO

ELSIO BALSAN

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA

Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Esp. Luiz Geraldo Gomes dos Santos

SÃO MIGUEL DO OESTE

2008

Dedico este trabalho, principalmente, à minha irmã Ereni, pois foi ela a grande responsável por eu ter ingressado no curso de Direito, me motivando num momento muito conturbado de minha vida.

Dedico ainda à minha esposa Sidinéia e ao meu filho Caiuri Luan, que nasceu seis meses depois do começo do curso, estímulo que me impulsionou a buscar vida nova a cada dia. A eles, meus agradecimentos por terem aceitado se privar de minha companhia pelos estudos, concedendo a mim a oportunidade de me realizar ainda mais.  

AGRADECIMENTOS

        Em primeiro lugar agradeço a Deus pela oportunidade e pelo privilégio que me foi dado em compartilhar tamanha experiência e, ao freqüentar este curso, perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte, profundamente, de minha vida.

        Ao meu orientador, professor Luiz Geraldo Gomes dos Santos, pelo incentivo, simpatia e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento deste trabalho de conclusão de curso.

        Igualmente, à minha orientadora metodológica, professora Edenilza Gobbo, pelo auxílio, dedicação, esforço e incentivo na produção deste trabalho.

        A todos os professores e seus convidados pelo carinho, dedicação e entusiasmo demonstrados ao longo do curso, com os quais angariei novos conhecimentos e cultivei novas amizades.

         Aos meus pais, Domérico e Elsa que mesmo não estando muito próximos, jamais deixaram de me dar incentivo e apoio nessa jornada.

        Por fim, a todos os meus colegas pela espontaneidade e alegria na troca de informações e materiais, numa rara demonstração de amizade e solidariedade, em especial aos amigos Elizio, Daiane e Evandro, colegas inseparáveis com os quais desfrutei momentos de descontração e ajuda mútuas diante das dificuldades encontradas no decorrer do curso.

“Somos a favor da abolição da guerra, não queremos a guerra. Mas a guerra só pode ser abolida com a guerra. Para que não existam mais fuzis, é preciso empunhar o fuzil”.

(Mao Tse-Tung)

RESUMO

Este Trabalho tem como objeto as armas de fogo no Brasil, a análise do Estatuto do Desarmamento e o direito de defesa do cidadão. O seu objetivo visa dar maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através do desarmamento da população. Para tanto, principia-se tratando dos aspectos históricos sobre a origem das armas de fogo e da legislação sobre armas no Brasil. Aborda-se ainda as classificações das armas de fogo e as previsões inerentes a aquisição, registro e porte de armas. Na seqüência trata dos crimes e das penas com reflexos, considerações e comentários acerca do novo diploma legal, um tema efervescente que originou acirrada polêmica em todas as camadas sociais. Por fim, faz-se uma análise entre o Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa, enfatizando o estágio atual de violência e criminalidade no Brasil, experiências de outros países que optaram pelo desarmamento da população e demais imperfeições, polêmicas e inconstitucionalidades suscitadas sobre alguns dispositivos do Estatuto. Este restringiu o acesso às armas de fogo, munições e acessórios aos cidadãos e o direito de ter consigo um instrumento, que bem utilizado, poderá salvar a sua vida e também a integridade de sua família.

Palavras-chave: Armas de Fogo. Criminalidade. Inconstitucionalidade. Legítima Defesa.

ABSTRACT

This Work has as object the firearms in Brazil, the analysis of the Statute of the Disarmament and the right to counsel of the citizen. Its objective aims at to give to greater discernment on this subject, therefore the social peace is one of the objectives of this law, or better, it would be to say, it is an attempt to obtain it social pacification, through the disarmament of the population. For in such a way, it is begun treating to the historical aspects on the origin of the firearms and the legislation on weapons in Brazil. One still approaches the classifications of the firearms and the inherent forecasts the acquisition, register and transport of weapons. In the sequence it deals with to the crimes and the penalties with consequences, considerações and commentaries concerning the new statute, an controversial subject efervescente originating incited in all the social classes. Finally, an analysis becomes enters the Statute of the Disarmament and the right to self defense, emphasizing the current period of training of violence and crime in Brazil, experiences of other countries that had opted to the disarmament of the population and too much imperfections, controversies and unconstitutionalities excited on some devices of the Statute. This restricted the access to the firearms, the ammunition and accessories to the citizens and the right to have I obtain an instrument, that used well, will be able to also save its life and the integrity of its family.