O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JECRIM DE BETIM/MG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JECRIM DE BETIM/MG

Fernando Gregório, nacionalidade, solteiro, promotor de vendas, portador da CI-RG, inscrito no CPF sob n., domiciliado à Rua Haiti, 42, bairro, CEP, por seu advogado(a), que está subscreve, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, nos termos do art. 100, §2°, CP; e Art. 30, CPP, em face de Alfredo Mota, nacionalidade, solteiro, Auxiliar de Enfermagem, portador da CI-RG, inscrito no CPF sob n., domiciliado à Rua, número, bairro, CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS        

Aos (espaço), Fernando, que costuma frequentar semanalmente o bar Cruzeiro, e não diferente da rotina, se reuniu com os amigos após o dia de trabalho.

Ocorre que, Alfredo, ex-noivo de Acácia, atual namorada de Fernando, foi até o mesmo bar e ao perceber a presença de Fernando, não admitindo o término do relacionamento com Acácia, iniciou ataques contra Fernando, dizendo ser “chifrudo”, “impotente” e “mau-caráter”.

À vista do ocorrido, o Querelante não comunicou o fato à autoridade policial, fazendo-o apenas nesta oportunidade, pelo presente instrumento.

II. DO DIREITO

O presente pedido é expressamente pertinente, dado que deve ser apurado o crime praticado pelos requeridos.

Diferente da Calúnia ou Difamação, o bem jurídico tutelado no presente caso é a honra subjetiva do Querelante, constituída pelos atributos morais, intelectuais e sociais inerentes à dignidade da pessoa humana.

Isso porque o delito cometido pelo Requerido tem previsão no art. 140 e 141, III do CP, que dispõe:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

 Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

No presente caso fica expressamente claro que não houve qualquer iniciativa do ofendido, que tenha desencadeado a situação completamente reprovável e constrangedora ao Querelante, o que deve ser rechaçado.

A tutela da honra da pessoa sob seu aspecto subjetivo é o que a norma pretende assegurar ao tipificar a conduta da injúria, repreendendo o ato que resulta na simples ofensa contra a dignidade ou o decoro, devendo conduzir, inclusive à condenação a danos morais, conforme precedentes sobre o tema:

Dessa forma, resta demonstrada justa causa para instauração da presente ação.

III. DO PEDIDO

Do exposto, requer-se:

1. O recebimento da presente queixa-crime;

1. A citação do Querelado para responder aos termos da presente queixa;

1. A produção de provas testemunhais, conforme rol em anexo;

1. Ao final, seja julgado totalmente o pedido para condenar o querelado como incurso às penas.

Termos em que

pede deferimento.

Local e data

____________________

ADVOGADO - OAB/UF

ROL DE TESTEMUNHAS

1. César Silva, residente e domiciliado à Rua, número, bairro, CEP, na cidade de Belo Horizonte/MG.

2. Natália, residente e domiciliado à Rua, número, bairro, CEP, na cidade de Belo Horizonte/MG.

...