O EXEMPLO DE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL

RASCUNHO - AUDIÊNCIA CRIMINAL SIMULADA

A audiência em questão trata-se de ação penal pública incondicionada, promovida pelo Ministério Público, em face dos réus BRENO FURTADO DA SILVA e REGINALDO LEME DOS SANTOS, tendo como autora da ação e vítima das práticas delitivas a pessoa de LARISSA DE FREITAS LEONEL. Concerne-se, em tese, perante os réus, as práticas de eventual crime de roubo a mão armada e receptação dolosa, que teriam ocorrido no dia 14/04/2020, por volta das 22h00, em bairro ora supracitado, na cidade e comarca de Araraquara/SP.

- Foram ouvidas a vítima, as duas testemunhas, como também elaborados o interrogatório dos réus, as quais alegaram inocência e negaram as práticas delitivas;

- Decisão do MP quanto a Reginaldo: não há elementos suficientes para a acusação de roubo, mas em caráter da receptação dolosa, ficou claro nos autos que o mesmo manteve em sua posse produto de roubo fornecido pela pessoa de Breno, tendo o amparo no depoimento dos Policiais Militares;

- Decisão do MP quanto a Breno: em observação ao que consta nos autos e também ao depoimento das testemunhas e declaração da vítima, fica claro a participação e o envolvimento de Breno nas práticas delituosas de roubo a mão armada;

- O advogado de defesa apresentou o seguinte argumento de que as alegações que constam nos autos são frágeis e que há dúvidas na hora de caracterizar a autoria e a materialidade dos eventuais delitos;

- Decisão do Juiz a respeito da pessoa de Breno: condenação por roubo qualificado com concurso de agentes e uso de arma de fogo. Estabeleceu seis anos de reclusão e dez dias de multa pecuniária;

- Decisão do Juiz a respeito da pessoa de Reginaldo: condenação por receptação dolosa. Estabeleceu um ano e quinze dias de reclusão e dez dias de multa pecuniária, sendo convertidas em pena restritiva de direitos;

- Advogado interpôs recurso de apelação;

Fim.