O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito
Por: Thaycia Rister • 28/4/2023 • Trabalho acadêmico • 277 Palavras (2 Páginas) • 104 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ______.
Maria da Luz, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 30 do Código de Processo Penal apresentar QUEIXA-CRIME contra João da Paz, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), pelos fatos e fundamentos abaixo:
Dos fatos:
Maria da Luz teve seu relógio subtraído por João da Paz que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca no dia 10.07.2022 por volta das 12 horas na confluência das ruas Maria Paula e Genebra.
Do direito:
O crime praticado pelo querelado é o crime de roubo mediante grave ameaça e violência (artigo 157, parágrafo 1°, VII, do Código Penal). Queixa crime subsidiaria (fundamentada no artigo 29 do Código de Processo Penal).
Pedido:
Diante de todo o exposto requer seja recebida e atuada a presente QUEIXA-CRIME, determinando-se a citação do querelado, requerendo desde já a sua condenação nas penas previstas no artigo 157, parágrafo 1°, VII, do Código Penal, para se ver processado nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal.
Requer finalmente, em obediência ao disposto no artigo 387, IV do Código de Processo Penal, seja fixado como consequência da condenação criminal, um valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo querelante.
Requer ainda a notificação das testemunhas abaixo a rolados:
- ___________ (qualificação)
- ___________ (qualificação)
- ___________ (qualificação)
Neste ato, a querelante junta comprovante de recolhimento das custas iniciais nos termos da lei Estadual 11.608/03-SP.
Nestes termos pede deferimento
Local e data
Advogado
OAB
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