O Habeas Corpus

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ________

__________________ advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de __, sob nº __, com escritório na Rua __, nº __, na cidade de __, Estado de __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente HABEAS CORPUS,

com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e 648 do Código de Processo Penal, em favor do paciente TICIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _____, CPF nº _____, residente na Rua ________, nº _____, na cidade de ________, Estado de __, por estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Ilustre Magistrado titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de _____, tudo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O paciente foi denunciado pelo crime previsto no artigo 171,§2º, VI, do Código Penal, por que teria emitido cheque sem provisão de fundos.

Consta nos autos, que o paciente, emitira cheque sem provisão de fundos,

O paciente foi declarado revel, porque no momento da citação o mesmo não foi encontrado no endereço constante nos autos, embora o Sr Oficial de justiça tivesse certificado que o mesmo não residia mais neste endereço porque havia-se mudado para o Rio de Janeiro, onde exercia a Profissão de médico ginecologista.

Diante desta certidão o paciente foi citado por Edital e nao tendo comparecido a audiência de instrução, debates e julgamento foi decretado sua revelia.

Com base na revelia do paciente, o MM. Juiz da 2ª Vara Criminal, o condenou em um ano de reclusão.

Tício é pessoa idônea e honesta, não tendo passagem anterior pela polícia e com bons antecedentes.

O réu alega ter passado recentemente por um revés financeiro com a perda de seu emprego, sem que lhe fossem pagos os valores a que ele tinha direito. Fato este que o levou a insolvência e consequentemente a devolução do cheque em questão.

O mesmo, após a perda do emprego, arrumou outro serviço em outra cidade .

Desconhecendo a ação movida contra sua pessoa e incerto da permanência no atual emprego, João não se preocupou em atualizar seu endereço domiciliar.

Em nenhum momento o réu teve a intenção de deixar de cumprir com a obrigação financeira de prover de fundos sua conta bancária de forma suficiente para que seja possível o pagamento do cheque em questão, porém, este ficou sem emprego repentinamente, não podendo honrar diversos de seus compromissos.

DO DIREITO

DA ATIPICIDADE

Pelos motivos expostos acima, é evidente que a conduta do paciente em pauta, não se enquadra no tipo penal ao qual foi denunciado, pois não houve dolo, portanto o fato é atípico.

DA MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS

A medida de liminar em habeas corpus é algo que já possui um consentimento sólido perante a doutrina, o qual pode ser visualizado:

Júlio