O Habeas Corpus

Oficina para a elaboração do “Habeas Corpus”

1ª Análise do caso concreto:

- O contato com o cliente e seus familiares (angustias e informações preliminares).

“A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada, ao lado do acusado, quando todos o apontam”. Francesco Carnelutti 

- Verificação do constrangimento ilegal: o ato realizado violador direto ou indireto do direito de deambulação (Obs1: a retórica dos bons antecedentes: HC 459.347 STJ)  

2ª Determinação da Autoridade Coatora:

Autoridade Policial – Autoridade Judicial

Obs: particular: divergência; (entendemos pelo cometimento do crime de

Cárcere privado: artigo 148 do C. Penal).

3ª Fixação do Juízo Competente:

Poder Judiciário (Obs1: 1ª instância; 2ª instância; Obs2: Tribunais Superiores: STJ e STF: (HC 109.956 – 1ª Turma - 11-09-12 – STF = HC não pode ser aplicado como sucedâneo recursal); Divergência: 2ª Turma do STF; STJ: Seguiu orientação da 1ª Turma do STF); (Obs3: HC 152.752 – 2018  STF – admissibilidade do HC), todavia, STJ – 5ª Turma segue ainda o entendimento anterior do STF;

4ª Qualificação do Impetrante:

Legitimidade ativa extraordinária: Qualquer pessoa (física ou jurídica);

5ª Qualificação do paciente:

Indivíduo que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer o constrangimento ilegal;

(Obs1: Pessoa Jurídica: STF inadmissibilidade: HC 88747 – 2009; Obs2: STJ possibilidade:  HC 28.811/SP  - 2010).

6ª Identificação da Autoridade Coatora;

7ª Exposição fática:

Vedação: Análise probatória e discussão relativa ao mérito: HC 28.811/SP – 2012 – STJ; (Obs: Prova Pré-constituída).

 8ª Fundamentação Jurídica:

Argumentos: “Jurisprudência Superior”

9ª Requerimentos

Concessão da ordem e expedição do alvará de soltura.

10ª Data e Assinatura