O Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... (ENDEREÇAMENTO CONFORME COMPETÊNCIA)

 

 

 

 

 

 

Nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Cédula de Identidade número..., residente na Rua..., número..., bairro..., comarca..., por seu advogado que esta subscreve, conforme inclusa procuração com poderes especiais (documento...), vem, respeitosamente, à presença de  Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no artigo 30 do CPP (ou queixa-crime subsidiária, com fulcro no artigo 5º, LIX da CF e artigo 29 do CPP) em face de ..., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade número..., residente na Rua..., número..., no bairro de..., nesta Comarca, pelas razões abaixo aduzidas.

 

DOS FATOS

Narrar os acontecimentos contidos no problema, explicitando a autoria do fato, o crime praticado, o momento em que esse crime ocorreu (quando), o local em que se consumou o crime, a forma como foi praticado e outros dados pertinentes.

 

DO DIREITO

A acusação, segura do conhecimento de Vossa Excelência, vem aduzir os argumentos que demonstram a justa causa para o oferecimento da presente inicial acusatória, bem como, para a condenação do querelado, senão vejamos.

 

Com efeito,... (desenvolver a argumentação, demonstrando que o querelado efetivamente praticou a infração penal e deve ser punido nos moldes da lei)

 

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, após a manifestação do órgão do Ministério Público, seja a presente recebida, determinando-se a citação do querelado e a intimação das testemunhas abaixo arroladas. Finalmente, requer seja julgada procedente a presente ação, com a conseqüente condenação do querelado, bem como a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal, por ser medida de justiça.

 

Informa o querelante que recolheu o valor referente a 50 UFESPs, afim de que a presente ação seja conhecida e provida (documento...)

 

Rol de testemunhas:

1. (nome), (qualificação), (endereço)

2. (nome), (qualificação), (endereço)

3. (nome), (qualificação), (endereço)

4. (nome), (qualificação), (endereço)

5. (nome), (qualificação), (endereço)

6. (nome), (qualificação), (endereço)

7. (nome), (qualificação), (endereço)

8. (nome), (qualificação), (endereço)

 

 

 

 

 

Termos em que,

Pede deferimento.

 (local, data)

Advogado OAB/SP