O Habeas Corpus

HC é uma garantia constitucional p/resguardar a liberdade corpórea. Cabe sempre qdo alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Pode ser impetrado por qlqer pessoa e M.P e devera ser endereçado acima da coatora. E apreciado em 24hs. P.Flagrante: é o meio mais imediato e convincente de noticia do crime. Qlqer pessoa do povo e as autoridade policiais poderá prender quem quer q seja em flagrante delito. Nota de culpa é o documento que presta informações. Relaxar o flagrante, quando encontrar alguma ilegalidade;conceder a liberdade provisória, quando o flagrante estiver formalmente em ordem e não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. Ocorre o FLAGRANTE ESPERADO quando o agente policial aguarda a consumação do crime para efetivar a prisão, essa é lícita, pois, os agentes policiais não participam da cena criminosa.FLAGRANTE PREPARADO, segundo a súmula 145-STF, trata-se de crime impossível a ação policial que submete o agente a uma experiência, um teatro, visando a realização da prisão em flagrante.FLAGRANTE PRORROGADO, é admitido na lei de toxico (11.343/2006) e na lei das organizações criminosas, ocorre quando o agente policial deixa de realizar a prisão em flagrante naquele momento para que no futuro prenda um maior número de criminosos.FLAGRANTE FORJADO, ocorre quando o agente policial ou qualquer do povo, cria provas inexistentes para prender o agente em flagrante.

P. Preventiva: pode ser decretada como garantia da ordem publica , econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal qdo houver autoria e materialidade. P. Temporaria: caberá qdo for imprescindível para as investigações do inquérito policial PR 5+5 homic.culposo e  traf entorp.30+30Recurso  serão voluntários (interpõe se quiser), Tempestividade: é interpor o recurso no prazo fixado na lei. Se perder o prazo, o recurso será Intempestivo. Quem pode interpor recurso? MP, querelante, réu, seu advogado ou defensor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- objeto: em regra, é cabível contra decisões interlocutórias; em determinados casos, é cabível contra decisões definitivas, com força de definitiva e terminativas2 dias. Apelação sistema suspensivo e devolutivo prazo de 5 dias, peticiona diretamente no tribunal. Embargos infringentes: impõe contra toda e qlqer execução penal 5 dias. ROC quando denega o HC e MS cabe ele 15 dias.