O JUIZADO ESPECIAL ATRASO NA ENTREGA DO VEICULO

EXCELENTÍSMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RIACHO FUNDO DISTRITO FEDERAL.

, brasileiro, solteiro, inscrito sob o RG nº, CPF sob nº, residente e domiciliado na, por sua advogada “in fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa, vêm à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO LUCROS CESSANTES.

em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, a ser intimada no endereço comercial e  , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, a ser intimada no endereço comercial, pelas razões a seguir aduzidas:

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor postula a Justiça Gratuita, com fulcro nos artigos 98 e 99, do Novo CPC e artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, pois é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração em anexo. Por cautela, traz ao conhecimento de Vossa Excelência a cópia dos documentos que comprovem.

Logo, diante da dificuldade financeira do Autor, no momento, impossibilitado de arcar com os custos da presente demanda, única exigência legal para comprovação da isenção, requer a concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA.

DOS FATOS

Em 15 de Junho de 2019, o autor esteve na loja do grupo SAGA situado no endereço SGCV Sul Lote 12 - Guará, Brasília - DF, 71215-100, onde ocorria um feirão, no intuito de adquirir um veículo seminovo, mas fui abordado por um vendedor que me apresentou um Renault Logan novo.

A proposta era interessante e o autor decidiu fechar negócio neste veículo, no entanto, após a assinatura do contrato fui informado que o carro viria com a placa do Valparaiso, oque causou estranheza por estar comprando o veículo em Brasília.

A compra do veículo foi realizada com o objetivo deste ser utilizado como UBER, assim o autor entrou em contato com o órgão que regula a atividade dos transportes de aplicativo, sendo informado que o carro só passaria na vistoria caso a placa fosse de Brasília.

Diante disso, o autor informou ao vendedor está situação, que por sua vez estabeleceu que o veículo, teria que vir com a placa do Valparaíso, para ter o IPVA pago pela concessionaria.

Como a concessionaria não iria agir conforme o acordado no momento da compra, o autor solicitou o declínio da compra e cancelamento do contrato.

Contudo, o vendedor após realizar algum tipo de verificação, se comprometeu a entregar o veículo com placa de Brasília e IPVA pago.

O autor então se dispôs a dar um voto de confiança a concessionaria e aguardar a entrega do veículo que estava atrasada segundo o vendedor devido ao emplacamento.

Próximo ao dia de buscar o veículo, o vendedor informou que o autor teria que se dirigir até a concessionaria no Valparaiso, em um horário definido pela loja, para pegar o veículo.

Mas porque buscar o carro no Valparaíso se a venda foi realizada em uma concessionaria em Brasília?

Como mais uma vez o contrato não foi cumprido, o autor manifestou  o interesse em  desistir da compra.

A concessionaria vendo que poderia ocorrer a perda de uma venda ofereceu um guincho para trazer o veículo até Brasília, contudo não saberiam informar o dia exato da entrega.

O autor para não perder mais tempo e dinheiro, tendo em vista que conforme já informado acima o veículo seria utilizado como UBER, que geraria uma renda extra ao autor, este decidiu por se deslocar com um familiar ate o Valparaíso e pegar o veículo.  

O horário que o autor poderia se deslocara até a concessionaria no Valparaiso era depois de seu horário de trabalho, para que não houvesse mais perdas do que já havia ocorrido.

Contudo, como e sabido de todos a BR 040 que leva até o Valparaiso de Goiás, tem um fluxo de veículos muito intenso, desta forma o autor enfrentou um grande engarrafamento e rodou por volta de 37 km até chegar a concessionaria.

Para sua surpresa, depois de enfrentar todo este deslocamento desgastante, se deparou com o carro sem placa, ou seja, mais uma vez fora dos parâmetros acordados na compra do veículo.

E o pior é que se o autor quisesse o veículo emplacado teria que aguardar alguns dias e ele teria que ir até a cidade do Gama, para realizar o emplacamento, que não tinha dia nem hora para ocorrer ainda.

Ou seja, mais tempo e dinheiro perdido, por causa da falta de compromisso da concessionaria e de seus representantes.

Em nenhum momento da compra foi informado ao autor que o carro seria de uma concessionaria do Valparaiso, até por que a compra foi realizada em Brasília, cidade onde reside o autor.

O vendedor se comprometeu em entregar o carro emplacado e com a placa sendo do Distrito Federal, e não informou em nenhum momento da venda que o autor teria que ir buscar o carro no Valparaiso, e muito menos que teria que sair do seu trabalho para ir emplacar o carro no Gama.

Hoje em dia temos vidas muito agitadas e cheias de compromissos, por isso sempre procuramos agilidade no momento de efetuar compras ou buscar serviços, por isso o tempo que perdemos com situações causadas pela falta de compromisso nos gera desconforto e prejuízos financeiros.

O carro foi comprado para utilizar como UBER, houve atraso na entrega, ele foi entregue, mas sem placa, o autor teve que agudar mais alguns dias para realizar o emplacamento, ou seja, deixou de aplicar o carro ao fim para qual foi comprado por causa de internos de organização da concessionaria o que, consequentemente, gerou prejuízo financeiro ao autor.

Os Vendedores, na vontade de vender, não são claros e escondem a realidade da compra a, querendo levar tudo na conversa, dando informações desencontradas.

Por diversas vezes o autor tentou cancelar a compra o que é de seu direito, pois em nenhum momento a concessionaria agiu em conformidade com o que foi disposto na venda.

Inclusive em uma das tentativas de cancelamento da compra o gerente da loja de Brasília entrou em contato com a Gerente do Valparaíso “Patrícia” e ela informou ao autor que não aceitaria a devolução do carro e mandou que o autor corresse atrás de seus direitos.

O Grupo SAGA, acredito que seja um dos maiores em vendas de veículos no Brasil, mas isso não dá o direito de  seus funcionários tratarem com soberba os clientes.