O Modelo Recurso Especial
Por: Cat Silveira • 1/12/2021 • Trabalho acadêmico • 424 Palavras (2 Páginas) • 189 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …
Obs.: OU ao “Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da … Região”.
FULANO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal número ..., que lhe promove o Ministério Público, por meio de seu advogado "in fine" assinado, vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, não se conformando com o venerando acórdão, com fundamento no art. 105, III, "a" da Constituição Federal de 1988 interpor RECURSO ESPECIAL,.
Requer seja recebido e processado o recurso e remetido, com as inclusas razões, ao Superior Tribunal de Justiça.
Nestes termos
pede deferimento.
Município ... data...
Advogado...
OAB/UF...
Obs.: como em qualquer outra peça, fique atento e veja se o enunciado não pede o último dia de prazo.
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: FULANO.
RECORRIDA: O Ministério Público
Colenda Turma,
Douto Procurador da República,
O recorrente, não satisfeito com a decisão da … Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado …, requer a sua reforma pelas razões a seguir:
Obs.: em algumas provas, a FGV trouxe um tópico específico sobre pedir a reforma da decisão. Deixe isso bem claro em sua prova, pois pode ser que o gabarito traga um quesito a respeito.
I. DOS FATOS
O recorrente foi condenado à pena de XXXX pela prática do crime XXX, previsto no art. XXX, por ter. Interposta apelação, a … Câmara Criminal negou provimento ao recurso, sob o argumento de que XXX.
O recorrente, então, interpôs embargos de declaração (quando o problema informar), mas a … Câmara Criminal negou provimento ao recurso.
II. DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL
Como se vê, está clara a violação aos artigos XXX, podendo o debate ser elevado à Corte Superior, com fundamento no art. 105, III, (inciso), da Constituição Federal.
Obs.: em RESP, você deve deixar bem claro qual dispositivo infraconstitucional foi violado. É importante um tópico só para a demonstração da violação e do prequestionamento, que, sem dúvida, serão exigidos no gabarito.
III. DO PREQUESTIONAMENTO
Frise-se ter havido o prequestionamento da matéria em embargos de declaração (quando o problema informar), opostos contra a decisão da … Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
IV. DO DIREITO
Argumentar sobre o receito legal violado, não esquecendo de fundamentar.
IV. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o recurso,
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