O Modelo de Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

        EDITORA CRUZEIRO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº; ___________, estabelecida na _______, nº: ___, bairro, cidade/UF, CEP ________, com o seguinte endereço eletrônico: _____________,  representada por ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob nº: ____________, residente e domiciliado na ________, nº ______, bairro, cidade/UF, CEP_______, com o seguinte endereço eletrônico: _____________, por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na _______, nº _____, bairro, cidade/UF, CEP _______, onde recebe intimações, com o seguinte endereço eletrônico: _____________, inconformada com a respeitável decisão interlocutória de fls. ____, publicada em __/____/____, que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela agravada na petição inicial, com fulcro no artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de JAQUELINE, nacionalidade, estado civil, cantora, portadora da Cédula de Identidade RG nº .______, inscrita no CPF/MF sob nº ________, residente e domiciliada na _______, nº ______, bairro, cidade/MG, CEP ______, com advogado constituído nos autos, consubstanciado nas inclusas razões

        A fim de instruir o presente recurso, inclui cópia das seguintes peças obrigatórias, conforme artigo 1.017 do CPC:

- petição inicial

- contestação

- procurações outorgadas pelas duas partes

- petição que ensejou a decisão recorrida

- decisão agravada

- certidão de cumprimento de mandado de intimação e citação por oficial de justiça

        Requer seja o presente recurso recebido e processado requerendo digne-se Vossa Excelência a determinar seu processamento nos moldes da legislação processual civil em vigor, atribuindo-lhe EFEITO SUSPENSIVO.

        Guia de preparo em anexo.

        

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF nº: _______

*****VEJA QUE ESTAMOS EM OUTRA FOLHA***********

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Vara de origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo

Processo nº: _________________

Agravante: Editora Cruzeiro

Agravada: Jaqueline

(pule 1 linha)

        Egrégio Tribunal,

        Colenda Câmara,

        Eméritos Desembargadores,

        Douto Procurador de Justiça,

I – DO CABIMENTO

        Demonstrar que a decisão proferida tem natureza de decisão interlocutória em razão de seu conteúdo e que, por isso, desafia este recurso de Agravo de Instrumento, pois a decisão sobre tutela de urgência está dentre as hipóteses ensejadoras do seu cabimento, nos termos do art. 1.015, inciso I, do CPC/15.

II – DA TEMPESTIVIDADE

        Demonstrar que a interposição do recurso é tempestiva.

        Para isso, você deve fazer a relação entre o termo inicial e o termo final do prazo, deixando clara a tempestividade

        Indicar que o recurso foi interposto em até quinze dias úteis, conforme o Art. 1.003, § 5º, do CPC/15, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação/intimação, conforme o Art. 231, inciso II, do CPC/15 

        Art. 219 do CPC.

        

        Exemplo:

        Conforme estabelece o artigo 231, II, do CPC, o termo inicial de contagem de prazo, no presente caso, é a data da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça, que ocorreu no dia ..../..../.... .                Entretanto, o artigo 224 do CPC dispõe que o dia do começo deve ser excluído da contagem, sendo o primeiro dia do prazo o dia útil seguinte ao dia que foi juntado aos autos o mandado cumprido, ou seja, dia .../..../.....

        Tendo em vista que o presente recurso tem prazo de quinze dias para interposição, conforme estabelece o artigo 1.003, § 5º, do CPC/15, e que a contagem dos prazos processuais civis devem incluir apenas os dias úteis, verifica-se que o termo final do prazo de interposição é ..../...../..... e, portanto, o presente Agravo de Instrumento é tempestivo.

III – DA SÍNTESE DO PROCESSO

        Aqui você deve contar sobre o que se trata o processo, alegações das partes e o que houve no processo até a decisão recorrida, ou seja, tudo que aconteceu desde o fato até a intimação/citação da agravante.