O Modelo de Defesa Prévia

Processo nº: [Número do Processo]

Ação Penal: Lesão Corporal Simples

Réu: [Seu Nome]

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Nome do Juizado Especial Criminal ou Vara Criminal] da Comarca de [Nome da Comarca]

[Nome do Advogado], [OAB do Advogado], advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [Número da Inscrição na OAB], com escritório profissional situado na [Endereço do Escritório], CEP [CEP do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO

pelos seguintes motivos:

I - DOS FATOS

No dia [Data da Suposta Lesão Corporal], o ora Réu, [Seu Nome], encontrava-se [Descrever brevemente o contexto dos fatos, como local, circunstâncias e pessoas envolvidas]. Nesse momento, supostamente teria ocorrido uma lesão corporal simples envolvendo [Nome da Suposta Vítima], que alega ter sido vítima da ação do Réu.

II - DA AUSÊNCIA DE PROVAS

Em relação aos fatos descritos na denúncia, é importante ressaltar que não há provas sólidas que comprovem a autoria e a materialidade do delito imputado ao Réu. Não existem testemunhas ou evidências que confirmem de forma incontestável a versão apresentada pela Suposta Vítima. O Réu nega veementemente a prática do crime.

III - DA LEGÍTIMA DEFESA

Cumpre destacar que o Réu agiu em legítima defesa, visando proteger sua integridade física ou a de terceiros. A conduta do Réu foi motivada por uma situação de iminente perigo, não havendo intenção de causar lesão corporal. O agir do Réu foi pautado pelo estrito cumprimento do direito de defesa pessoal.

IV - DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

É importante ressaltar que o Réu goza do princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal). Sendo assim, compete ao Ministério Público provar de forma cabal a culpabilidade do Réu, o que não ocorreu no presente caso.

V - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

O recebimento da presente resposta à acusação e a notificação do Ministério Público para se manifestar sobre a defesa apresentada;

A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente oitiva de testemunhas e perícias necessárias;

A absolvição sumária do Réu, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, por ausência de provas suficientes para a condenação, respeitando o princípio da presunção de inocência;

Subsidiariamente, caso Vossa Excelência não concorde com a absolvição sumária, a realização do devido processo legal, garantindo ao Réu o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Nestes