O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL X CELERIDADE
Por: anairda10 • 25/10/2017 • Relatório de pesquisa • 425 Palavras (2 Páginas) • 217 Visualizações
NOVO CÓDICO DE PRECESSO CIVIL X CELERIDADE
Artigo apresentado para Professora Roberta Solvático Vaz de Mello como parte das exigências para trabalho de Processo Civil
Belo Horizonte
2017
O antigo código de processo civil, data do ano de 1973. Com a crescente nas relações comerciais brasileiras, com o advento de uma economia mais aquecida e ativa da população brasileira, foi necessário que as leis positivadas que regulam tais atividades fossem modificadas, para adequarem-se as necessidades contemporâneas, por isso, o antigo código de processo civil foi substituído pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), como assim ficou conhecido.
O novo código trouxe diversas alterações, entre elas, o principal motivo é tentar acelerar as lides processuais brasileiras, que por muitas vezes se arrastam por anos e anos no judiciário. Para tentar auxiliar essas lides processuais, o NCPC prevê que antes do processo começar a ser tramitado nos fóruns locais, irá primeiramente ocorrer uma audiência de conciliação entre as partes, como forma de tentar resolver a lide de maneira mais prática e com mais rapidez do que os processos que se arrastam por anos.
Vale ressaltar que as partes podem dispensar as audiências de conciliação, devendo ser informado pelo autor da ação na petição inicial, e o réu deve informar com antecedência de 10 dias úteis da data marcada para a audiência de conciliação. Caso as partes não manifestem opinião contrária à audiência será marcada. O NCPC ainda prevê que se as partes não comparecerem à audiência de conciliação, estão sujeitas a multa de até dois por cento da vantagem econômica da causa.
Podemos citar também como alterações do NCPC, que as dívidas judiciais não pagas, podem sujar o nome dos inadimplentes. As cobranças podem ser feitas diretamente nos salários das pessoas que ganham acima de 50 salários mínimos, ou que tenham faturamento das suas empresas acima desse valor. Impede também que processos semelhantes continuem tramitando em comarcas e diferentes
As melhorias advindas com o NCPC, não quer dizer que os processos serão resolvidos de maneira instantânea, que é considerada a principal dificuldade do judiciário brasileiro, mas que irá tentar acelerar os processos judiciais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/brasil-tem-novo-codigo-de-processo-civil-partir-desta-sexta-feira-18.htm
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