O Ordenamento Jurídico

1. ORDENAMENTO JURÍDICO

        No geral, conforme o livro “Introdução ao estudo do Direito” de Tércio Sampaio Ferraz Junior, um ordenamento é um conjunto de normas. Conforme apresentado, o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas, em que estão incluídas todas as espécies, ou seja, o ordenamento jurídico é o nome que se dá à disposição conforme as relações (hierárquica, cronológica, especialidade, competência, norma geral na competência legislativa concorrente e súmulas dos tribunais) e a classificação das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Com isso pode-se dizer que, em outras palavras, a finalidade desse instituto é descobrir a norma válida em cada caso apresentado.

        Para o professor Marcelo, Ordenamento jurídico é o conjunto de elementos, representado pelas normas jurídicas. Mas não é um simples amontoado de elementos; envolve a idéia de ORDEM, de várias partes harmonicamente ordenadas, de um todo lógico e coerente, ou seja, sistematizado e autônomo.

        Portanto, o ordenamento é um todo organizado, sistematizado e autônomo que possui elementos (normas) que se relacionam de alguma maneira, pois a lei por si só não é válida; a validade está relacionada com o contexto em que se insere (denominado como REGIME JURÍDICO).        

• EXEMPLO:

        Art. 4 do LINDB prescreve: “Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”

        Neste caso, a ordem na enunciação, pode ser uma orientação: primeiro tenta a analogia, depois os costumes e por último, os princípios gerais do direito. Mas não é compulsória, ou seja, não estabelece impositivamente uma relação de superioridade da analogia sobre os costumes, e destes sobre os princípios. O juiz terá que observar o contexto profundamente e aplicar conforme o qual está inserido.