O PRINCIPIO DA BAGATELA

Princípio da Insignificância: Uma análise sobre sua aplicabilidade em crimes de portes de drogas para o consumo próprio como meio amenizador da superlotação do sistema prisional Brasileiro.

Orientando: Hyago Araújo

Orientador: Ulisses Pessoas dos Santos   

Introdução

O estudo referido se concentra em abordar o “princípio da insignificância” como temática de desenvolvimento deste trabalho, reforçando o conhecimento em termos de abordagem do conceito e como o mesmo pode ser utilizando como uma ferramenta pedagógica na mediação e reforço do conhecimento na área penal. O trabalho se debruça na ideia de quem nem todos os casos jurídicos associados a condutas ou posturas fora do “padrão cívico natural” deve ser associado a crimes. Nesses casos, para retirar de forma significativa esse estigma, e, contribuir cientificamente e legalmente na mediação de tais condutas, busca-se abordar e reforçar o conhecimento sobre essa área do direito penal.

Justifica-se o desenvolvimento da temática, atuar de forma neutra e significativa na aplicação, julgamento e condenação de diversos causas que pairam sobre o direito penal, sendo rotineiramente tidas como simples ou até mesma banalizadas por leigos que desconhecessem os tramites legais e anseiam por uma justiça mais ofensiva. Em casos mais recorrentes, o porte de drogas aqui, é entendido como uma conduta ou ato que reforça a ideia efetiva de pratica de crime digno de punição imediata, pois tais ações, é adjetivado de antemão a estigma de criminoso, bandido ou pessoas com potencial conduta violenta, incidindo na recorrência de condenações que podem corresponder a um número exacerbados de detentos que meramente foram detidos como uma quantidade baixa de entorpecentes, não cometendo nenhum delito violento, furtos, crimes ou atos que justifiquem um ação violenta para com terceiros, tão pouco que possa ser aplicado uma punição digna do confinamento social.

Tendo em pauta todo esse acervo de informação, o objetivo geral acerca da temática se concentra em demonstrar como o princípio da insignificância em crimes associados ao porte de drogas para o consumo próprio, pode ser uma alternativa para amenizar o problema de superlotação prisional. Para atingir tal resultado, os seguintes objetivos específicos foram desenvolvidos como forma de reforçar e enriquecer os estudos como base de sustentação até a proposta final, sendo delimitados em: a) definir o princípio da insignificância; b) analisar os requisitos de admissibilidade de tal princípio e c) utilização da Art. 28 da Lei nº 11.343 de agosto de 2006 como reforço argumentativo.

A metodologia utilizada se caracteriza como uma revisão bibliográfica, pois o trabalho busca construir uma linha coesa entre causas e consequências a partir da análise de artigos, livros e informações cujo as temáticas estão relacionadas ao princípio da insignificância em termos de abrangência e potencialidades. Na coleta de informações, os descritores utilizados foram: Direito Penal; Princípio da Insignificância; Implicações sociais; Porte de Drogas e Sistema Prisional Brasileiro, servido assim, como base de sustentação argumentativa e teórica.