O PROCEDIMENTO JURÍDICO PARA DOAÇÃO DE CADÁVERES PARA ESTUDOS CIENTÍFICOS

PROCEDIMENTO JURíDICO PARA DOAÇÃO DE CADÁVERER PARA ESTUDOS CIENTÍFICOS.

Elizangela da Silva^[1]

Franciele Cardoso dos Santos Comiran^[2]

Isabelle Calliari monteiro de Lima^[3]

Resumo: A elaboração da pesquisa sobre o procedimento jurídico para doação de cadáver para estudos científicos, objetiva demonstrar o procedimento jurídico de como é feito a doação deste e discutir as dificuldades de se conseguir esses corpos para pesquisa científica, além disso, busca discutir a controvérsia em relação a doação de corpos em vida deixado em testamento. A importância do tema justifica-se pelas dificuldades sofridas pelos acadêmicos de medicina em estudos do corpo humano e do profissional de direito em relação à concretização da doação de corpos deixados em testamento e pela demora jurídica no tempo da abertura deste. A metodologia adotada foi a qualitativa, quanto a natureza adotou-se a linha de pesquisa básica-objetiva, sendo que foi utilizada a linha de pesquisa exploratória, bibliográfica, além disso, consolida- se por meio do método dedutivo. Constatou-se que a temática é de extrema relevância para o meio acadêmico e sociedade para o estudo e evolução dos seres humanos.

Palavras chave: Processo jurídico; doação de cadáver; testamento.

INTRODUÇÃO

O Procedimento jurídico para doação de cadáver para estudos científicos, tem uma importância extrema nas áreas da medicina e direito. Essas relações se entrelaçam com objetivos distintos, mas que é de suma relevância para a sociedade e é a garantia de salvar vidas por meio dos profissionais da saúde.

Os seres humanos sofrem no decorrer de suas vidas, por não terem profissionais que realmente tenha uma formação de qualidade e para essa qualificação é necessário terem contato direto com corpos humanos, para um diagnóstico preciso e de qualidade.

A elaboração desta pesquisa jurídica justifica-se pelo interesse das pesquisadoras em demonstrar os meios pelos quais é possível ser um doador de órgãos, e futuramente salvar vidas de pessoas, e lhes proporcionar uma segunda chance de viver entre seus entes. Além disso, tem como objetivo averiguar as dificuldades de se concretizar esse processo e verificar os aspectos legais de doação de corpos para fins científicos.

Para um maior aprofundamento da presente temática adotou-se a abordagem qualitativa, pois há um necessidade da compreensão de um grupo social e da organização deste, além disso, busca explicar os porquês das coisas. Quanto à natureza adotou- se a linha de pesquisa básica-objetiva, no qual, busca gerar novos conceitos, úteis para o avanço da ciência, que envolve verdades e interesses universais.

Quanto aos objetivos, adotou-se a linha de pesquisa exploratória, na qual objetiva proporcionar maior entendimento em relação ao problema. No qual tange aos procedimentos, adotou-se a linha de pesquisa bibliográfica (livros, monografias, vade mecum, artigos), na qual foi feito um levantamento teórico de tudo o que já foi produzido. E, por fim, consolida-se por meio do método dedutivo, que são premissas verdadeiras, tendo conclusões verdadeiras.

1 HISTÓRICO DO PROCESSO DE DOACÃO DE CADÁVER PARA ESTUDOS CIENTÍFICOS.

As dificuldades encontradas, para receber doação de cadáver para realização de estudos científicos em centros universitários era deficiente porque na evolução histórica do estudo da anatomia do corpo humano o cadáver era sagrado, liberto de sua sacralidade profana tradicional e tornou- se objeto da arte profana e da ciência, antes de figurar como objeto das relações jurídicas, e de acordo com (GEDIEL, 2000, pág. 3):

A disposição do corpo humano vivo pelo sujeito permaneceu, contudo, por muito tempo, protegida por vedações morais e sanções penais, como forma de impedir a escravidão e também porque não se vislumbrava, ainda a possibilidade concreta de dissociar o homem das partes de seu corpo. Somente o desenvolvimento das ciências biomédicas, no século XX, é que vai, definitivamente, quebrar a unidade entre homem e corpo, e ensejar a disposição voluntaria de partes ou elementos, antes concebidos como naturalmente ligados ao sujeito.

Essa quebra de dissociabilidade física do homem deu novo alcance as relações intersubjetivas e fez com que o Direito voltasse a se preocupar com a temática da liberdade do homem sobre seu invólucro corporal.

A doação do corpo pós-morten é uma prática comum em outros países tais como Estados Unidos e alguns países da Europa, nesta os cadáveres de criminosos eram utilizados em estudos anatômicos. Posteriormente, foram substituídos por cadáveres não reclamados.

Na Índia por meio de um ato promulgado pelo poder legislativo em 1949 regulamentou o uso de cadáveres não reclamados, porém a morte deve ocorrer em local público ou hospital, dentro da zona prescrita por instituição medica.

No Brasil não existia nenhuma formalidade, regulado apenas pelo modo verbal em virtude de costumes, e regulado pela moral, como afirma (GEDIEL, 2000, pg.3).

“No Brasil existia uma tradição verbal sem maiores formalidades de utilizar corpos de indigentes e de mortes não reclamados pelas respectivas famílias”, costumeiramente eram entregues para as escolas para estudos do corpo humano até que esta prática foi legalizada em 30 de novembro de 1992 com a lei federal 8.501, que disciplina a distinção de cadáveres não reclamados junto as autoridades públicas para fins de ensino e pesquisa.

No Brasil as faculdades de medicina se responsabilizam pelos cuidados com o corpo e após estudados são cremados, no final do ano os alunos de medicina, em comemoração solene, prestam homenagem a família doadora, quando se trata de doação voluntária, entregando simbolicamente em caixa as cinzas.

1.1 Conceito de anatomia

A anatomia é área da biologia que estuda a estrutura do corpo humano. Esta ciência já vem sendo estudada desde a pré-história quando o homem necessitava deste conhecimento para poder caçar e sobreviver e a importância desse conhecimento é muito relevante nas diferentes áreas científicas, de acordo com ( MELO,2010, pg. 315):