O PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO

        

Disciplina:	PROCESSO PENAL III   - PRIMEIRA AVALIAÇÃO
Professor:	HENRIQUE SAUMA	Data da Prova:	23/04/2020
Turma:		Código da Turma:		Duração da Prova:
Aluno:	Caleb Castro Gomes
Matrícula:	17022684	Sala:

Observações: A prova deverá ser realizada sem nenhum tipo de consulta e não deverá ser feita com lápis (grafite). Não esquecer de colocar o nome na folha das questões. Não poderá ser usado corretivo na prova. As questões objetivas devem ser respondidas APENAS na própria folha das questões (não serão aceitas respostas em outro local). As questões abertas devem ser respondidas na folha de respostas. As questões objetivas rasuradas ou marcadas em duplicidade serão desconsideradas. A interpretação das questões faz parte da prova. Leia CUIDADOSAMENTE cada uma das questões. Não se precipite!!! Lembre-se que na aula seguinte será realizada a devolução impreterível desta prova e a revisão automática da mesma.

1 – Analise as assertivas abaixo e marque V ou F conforme o caso. Cada assertiva vale (1,0)

 

I – A nulidade processual é tida como um vício processual decorrente do cumprimento de determinada exigência legal (F);

II – Os vícios processuais podem ser classificados em: ato inexistente, irregularidades, nulidade relativa e nulidade absoluta (V);

III – A nulidade absoluta somente poderá ser decretada se for suscitada pela parte (F);

IV – O recurso em sentido estrito é cabível contra decisões interlocutórias, não sendo possível utilizá-lo contra decisões definitivas ou com forma de definitivas, para estas hipóteses é cabível a apelação (V);

V – Caberá apelação no prazo de 15 dias das decisões do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos (F);

VI – Caberá recurso, no sentido estrito, no prazo de 20 dias da decisão, despacho ou sentença que decidir sobre a unificação de penas (F);

VII – A apelação é um recurso de peças dúplices e tem dois prazos distintos, 5 dias para informar que vai recorrer e mais 2 para apresentar as razões recursais (F).

2 – Sobre o sistema recursal do processo penal brasileiro, elabore um texto contendo: o conceito de recurso, suas espécies (ATENÇÃO, NÃO É PARA FALAR DOS RECURSOS EM ESPÉCIE), princípios que os regem e seus efeitos. (3,0) - (mínimo de 30 linhas, não sendo permitido transcrever artigos de Lei, trechos de livros ou da internet).

        O recurso é um instrumento que tem o objetivo de submeter novamente a ação para um novo exame, visando assim a anulação ou a modificação da sentença. Os princípios recursais são: duplo grau de jurisdição, fungibilidade, taxatividade, unirrecorribilidade, complementaridade, dialeticidade e disponibilidade. O duplo grau de jurisdição é o princípio vetor dos recursos, ele permite que as decisões possam ser examinadas novamente por um órgão superior colegiado. A fungilibilidade ocorre quando a parte apresenta um recurso errado, o juiz do caso pode reconhecer como se estivesse correto, dessa forma poderá ocorrer a substituição pelo certo, mas só irá ocorrer caso o erro não tenha sido por má-fé. Seu fundamento encontra-se no art. 579 do Código do Processo Penal.