O PRÉ PROJETO MONOGRAFIA

ALIENAÇÃO PARENTAL

Projeto de Monografia apresentado ao curso X

Orientador: X

1 APRESENTAÇÃO

A Alienação Parental, por ser um fenômeno ao qual estão mais suscetíveis famílias em que os pais passaram pelo processo de ruptura do vínculo conjugal (não exclusivamente), passou a ser objeto de estudo mais entendido e aprofundado somente no último quarto do século XX, em decorrência do advento Lei do Divórcio, não apenas no Brasil, mas também no mundo. Entretanto, a alienação parental já é estudada sob outros termos e nomes muito antes de serem definidos conceitos e seus sujeitos (o alienante, o alienado, e o genitor-alvo).

Foi sancionada em 26 de Agosto de 2010 a lei que dispõe sobre Alienação Parental . Nela, que é pioneira a nível mundial na tutela do tema, além de ser definida a Alienação Parental no direito brasileiro, também traz o rol exemplificativo de formas de alienação, quando é necessária a perícia, e como a justiça pode interferir para findar o problema.

A lei foi amplamente criticada tanto no viés psicológico quanto jurídico. Referente ao primeiro, foi reprovada pela exacerbada intervenção estatal no âmbito privado, “subtraindo da família a possibilidade e responsabilidade de resolver conflitos” e como fica garantida apenas a convivência com um dos genitores, e é essencial a coexistência dos dois genitores para o normal desenvolvimento da criança, além de coibir o sentimento da criança de se encontrar em uma situação de conflito.

No sentido jurídico, além da desnecessidade de a tutela do infante não exigir uma lei específica apenas para o tema, podendo ser abrangida por outras, as críticas foram feitas pela discordância da norma com as legislações civil e penal.

Conquanto, os aspectos negativos não superam os positivos, e a lei é benéfica ainda assim, visto que seu intuito é proteger a criança do abuso que é a Alienação Parental.

2 OBJETO E OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Realizar a revisão bibliográfica sobre o tema, analisando a respectiva evolução doutrinária, jurisprudencial e normativa, aprofundando o estudo sobre a importância da Lei de Alienação Parental como forma de garantia da dignidade humana e proteção do menor.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O presente trabalho tem como objetivos específicos:

• entender como a Alienação Parental atinge o infante;

• quais seus sintomas e consequências;

• como se realiza o tratamento psicológico;

• como se configura a intervenção do Poder Judiciário;

• o estudo da legislação pátria e internacional, em menor escala.

3 JUSTIFICATIVA

A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um tema complexo, atual e polêmico, que foi delineado no ano de 1985 pelo médico e professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner, para descrever a situação em que, pais separados, em processo de separação, ou que passavam por desavenças, com o intuito de disputar a guarda da criança, manipulavam e condicionavam a criança a vir romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temos em relação a ele.

No Brasil, a matéria de Alienação Parental foi introduzida pela Lei nº 12.138/2010, que veio regulamentar e criar sanções para o genitor que interfere na formação psicológica do filho, bem como produz na criança uma vontade de rejeitar o outro genitor.

Desta maneira, verifica-se a importância de discutir e entender este tema com mais afinco, o qual possui relevante valor moral e social e que encontra-se extremamente presente no dia-a-dia da sociedade.

Assim, vislumbra-se a necessidade de se refletir sobre os aspectos da Alienação Parental no meio acadêmico.

4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Preliminarmente, não há que se falar em Direito de Família sem passar por sua essência: a família. Norteada por princípios essenciais para a formação do indivíduo, é o que embasa o seu caráter e sua relação com o ambiente em que vive que, por sua vez, são os pilares da sociedade.

A entidade familiar não deixa de ser afetada pela constante evolução social na qual nos encontramos. Cabe ao presente estudo analisar, num primeiro momento, as tantas mudanças ocorridas na família e como elas afetaram e continuam afetando seus cotidianos.

Clovis Bevilaqua conceitua a família como:

[...] Compreende, num sentido, o complexo das pessoas, que descendem de um tronco ancestral comum, tanto quando essa ascendência se conserva na memória dos descendentes. [...] corresponde à gens dos romanos, à genos dos gregos [...]. No direito moderno, família é o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo da consanguinidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritamente [...] Outras vezes, porém, designam–se por família somente os cônjuges e a respectiva progênie.

O conceito de família pode estar relacionado a vários aspectos da sociedade. Em seu sentido mais amplo são os indivíduos que pertencem à mesma família genealógica; em sentido estrito, conforme previsto no artigo 226 da Constituição Federal, fica definida a entidade familiar família como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Ainda que com sua base bastante enraizada na sociedade, a entidade é amplamente afetada pela evolução social. Essas transformações são o que acarretam mudanças constantes no sentido jurídico.

A alienação parental é prevista no ordenamento jurídico brasileiro em lei específica, que trata de conceituar, firmar diretrizes sobre o processo onde ocorra alienação parental, e como tratar e proteger o alienado. A referida é a Lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010. Nela, está prevista a definição de alienação parental e alguns casos nos quais pode ser assim considerada. Vejamos:

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para