O Poder Instrutório do Juiz no Processo Penal

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE

CURSO DE DIREITO

        

RICARDO PICCOLI DO PRADO

O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

SÂO MIGUEL DO OESTE/SC

2015

RICARDO PICCOLI DO PRADO

O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, área das Ciências Aplicadas, na Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus São Miguel do Oeste como requisito parcial à Obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientadora: Alessandra Franke Steffens

São Miguel do Oeste/SC

2015

RICARDO PICCOLI DO PRADO

O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito, área das Ciências Aplicadas, na Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus São Miguel do Oeste como requisito parcial à Obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

        

TERMO DE APROVAÇÃO

Aprovado em: _______de ___________________ de 2015.

_______________________________________________________________

Profª Alessandra Franke Steffens

Professora Orientadora

_______________________________________________________________

Profª Silvana Raquel Brendler Colombo

Professora de Trabalho de Conclusão de Curso II

[pic 1]

São Miguel do Oeste, SC

2015

Primeiramente dedico este trabalho a meus pais, pois sem eles nada seria. AMO VOCÊS.

AGRADECIMENTOS

A todos os meus professores.

A meu pai Osvalino, por ser o melhor pai possível mesmo passando por diversas dificuldades e acima de tudo ser mãe ao mesmo tempo desde os meu 7 anos de idade. Obrigado por tudo!

A minha querida mãe Rosa, que apesar de ter partido cedo demais, me deixou muitos ensinamentos e principalmente me deixou o legado de ser uma mulher honesta, batalhadora e persistente que nunca deixou nada passar por cima de sua família. Sempre estará em meu pensamento assim como em meu coração!

A toda minha família, que me deu forças em muitos momentos difíceis.

Aos amigos e colegas pela convivência harmoniosa.

A todos que de uma forma ou outra me ajudaram me deram forças, e colaboraram para que esse trabalho fosse realizado.

RESUMO

O presente trabalho perfaz sobre o poder instrutório do juiz no processo penal. Para alcançar este objetivo, desenvolver – se – á pesquisa explicativa do tipo bibliográfica, sendo que empregará – se o método indutivo de investigação. Vai ser utilizado como base no presente estudo a possibilidade do magistrado buscar de ofício a produção das provas mesmo antes de iniciada a ação penal e durante o processo penal, esta faculdade a qual foi alterada após a introdução da Lei n. 11.690/2008, que modificou principalmente o artigo 156 do Código de Processo Penal. Motivo pelo qual se possibilita o presente estudo sobre a sua adequação junto à Constituição Federal de 1988. Pois a Constituição não especificou de modo claro o sistema processual penal adotado no Brasil. A produção das provas busca a verdade dos fatos ocorridos, sendo que o Juiz deve ser imparcial, dar as partes o direito do contraditório e da ampla defesa. Não sobrepesando para nem uma das partes na busca por estas provas, caso contrário o princípio da imparcialidade esta quebrado, deste modo se fazendo necessário o presente estudo para buscar a resposta se referida alteração é constitucional ou inconstitucional.

Palavras-chave: Poder Instrutório. Produção das provas. Adequação. Imparcialidade. Inconstitucional.

ABSTRACT

The present work is about the power of the judge to decide in criminal proceedings. To achieve this goal, develop  if the explanatory research of bibliographic type, being to employ the inductive method of investigation. Will be used as the basis of this study the possibility of the magistrate seek to craft production of evidence even before it has started the criminal procedure and during the criminal proceedings, this college which was amended after the introduction of the law n. 11,690/2008, which mainly modified the article 156 of the code of criminal procedure. Reason to enable the present study on suitability by the Federal Constitution of 1988. Because the Constitution did not specify clearly the criminal procedural system adopted in Brazil. The production of evidence seeks truth from facts, being that the judge should be impartial, to give the parties the right of contradictory and of ample defense.Overweighin not even one of the parties to search for this evidence, otherwise the principle of impartiality is broken, make this study is required to seek the answer if this amendment is constitutional or unconstitutional.

Keywords: Power instructive. Production of evidence. Adequacy. impartiality. Unconstitutional.

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO........................................................................................................ 10

2 ANÁLISE DA DELIMITAÇÃO DO PODER DE JULGAR FEITA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..................................................................................... 12

2.1 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO............................................................ 12

2.2 CONCEITO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL............................................... 14

2.3 PRINCIPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS................................................................................................. 16

2.3.1 PRINCÍPIO DA VERDADE REAL.................................................................... 16

2.3.2 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL................................................ 17

2.3.3 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.............................................. 17

2.3.4 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA MOTIVAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS................................................................................................................. 18