O Processo Civil

[pic 1]	FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA QS 1, Rua 212, Lotes 11/15 – Águas Claras – DF – CEP 71950-550 (61) 3352-6290 – www.unianhanguera.edu.br	TIPO DE AVALIAÇÃO   (    ) A1                   (    ) A2 (    ) Substitutiva   (X ) Outras
Tipo:  ( X ) A  (   )B  (    )C (    ) D
Curso: Direito	Série / Turma:	Turno:
Aluno(a):
Disciplina: Direito Processual Civil III	Data:	R.A:
Professor: Rafaela Almeida

                                                        Exercício I – Direito Processual Civil III

01. É autorizado ao juiz  corrigir,  a  qualquer  tempo,  erro material  ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão? Justifique.

02. A  liquidação de sentença pode ser  requerida na pendência de recurso? Justifique.

03. Quais são os elementos da sentença? Explique cada um?

04. O que é o Princípio da Congruência? Como o juiz aplica esse princípio ao proferir uma decisão?

05. O juiz ao proferir a sentença, quando considerar adequado, poderá dispensar o relatório? Justifique.

06. Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Antônio propõe ação em face de Ovídio, pedindo ordem para cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Após a regular instrução do feito, passa-se à fase decisória. Nesse caso, se após contraditório prévio e efetivo, o juiz absolutamente competente decidir questão prejudicial de cuja solução dependa o mérito da causa, uma vez transitada em julgado a decisão, não será possível a Ovídio rediscutir tal questão em ação futura, por estar protegida pela coisa julgada? Justifique.

07. A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator? Justifique.

08. O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de impugnação? Justifique.

09. Acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civil, responda:

A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela legislação processual? Justifique.

10. Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, caso os pedidos de A sejam julgados procedentes e a sentença condene B em quantia ilíquida, a liquidação poderá ocorrer tanto a requerimento de A quanto de B, sendo certo que se dará por arbitramento quando houver a necessidade de alegar ou provar fato novo? Justifique.

11. Somente ocorrerá a Liquidação por Arbitramento quando a natureza do objeto da liquidação exigir e por determinação na sentença? Justifique.

12. As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos   eletrônicos,  para   efeito   de recebimento   de   citações   e   intimações,   as quais   serão   efetuadas  preferencialmente  por esse meio? Justifique.

13. (TRE SP/Adaptada) No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:

a)  Não está sujeita ao  duplo  grau  de  jurisdição  a  sentença  proferida  contra  a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal.

b)  Está sujeita ao  duplo  grau  de  jurisdição  a  sentença  proferida  contra  a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinquenta) salários mínimos.

c)  Os motivos  de  uma  sentença,  importantes  para  determinar  o  alcance  da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada.

d) De acordo com o Código de Processo Civil, denomina-se coisa julgada formal a  eficácia,  que  torna  imutável  e  indiscutível,  até  mesmo  em  outra  ação,  a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário.

e)  Não é vedado às  partes,  no  curso  do  processo,  rediscutir  as  questões  já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Justifique:

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14. (TRT  4ª  Região/Adaptada)  De  acordo  com  o  Código  de  Processo  Civil,  a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

a) É lícito  às  partes  discutir,  no  curso  do processo,  as  questões  já  decididas,  a cujo respeito se operou a preclusão.

b) Fazem coisa julgada os  motivos, se  importantes para  determinar  o alcance da parte dispositiva da sentença.