O Processo Civil

Processo Civil

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. (FALSO) Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia.

As partes podem optar e ambas devem decidir se recorrem ou não a arbitragem, uma vez que concordem e o árbitro dê uma sentença, essa deve ser seguida como decisão.

1. (CERTO) A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário.

1. (CERTO) A mediação se diferencia da arbitragem uma vez que o mediador não apresenta poder decisório, diferentemente do árbitro.

1. (ERRADO) No direito processual civil existem três espécies de processo: o de conhecimento, de execução e cautelar.

O NOVO CPC extingue o Processo Cautelar.

1. (ERRADO) A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide.

A arbitragem se destaca como forma mais eficaz por ser mais simples.

1. (CERTO) A presença de um conflito de interesse já se mostra suficiente para que uma pessoa provoque o Poder Judiciário para solucioná-lo.

1. (CERTO)A renúncia a uma pretensão se apresenta como uma das formas de autocomposição.

1. (ERRADO) Apesar da diferença conceitual entre processo e procedimento, estes dois termos podem ser considerados como sinônimos.

Processo é o conjunto de atos independentes destinados a solucionar a LIDE. Procedimento é a forma de praticar o ato

1. (ERRADO) A propositura da ação faz nascer a relação processual. Todavia, esta somente estará completa com a citação válida do réu.

A propositura da ação faz nascer o processo, já a relação processual está ligada exclusivamente a citação do réu e essa só se inicia com a ação. A propositura da ação não tem ligação com ela.

1. (CERTO) Apesar de, em regra, ser vedada pelo ordenamento jurídico a autotutela se apresenta como uma forma de se solucionar uma lide.

1. (ERRADO) As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário.

Somente a jurisdição ocorre no âmbito judicial, as demais não.

1. (FALSO) As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais.

As regras sobre procedimento são consideradas normas processuais.

1. (ERRADO) O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que sustente a pretensão do autor da demanda.

Em si para o direito de ação pode ser apresentado apenas com um direito subjetivo.

1. (ERRADO)O Estado não participa da relação jurídica formada com a criação do processo.

O Poder Judiciário é o poder do Estado responsável por participar e resolver essas relações jurídicas.

1. (ERRADO) Quando o arbitro decide a causa, sua decisão terá eficácia quando homologada em juízo.

A sentença do árbitro funciona como uma decisão.

1. (CERTO) A transação se apresenta como uma das formas de autocomposição.

II - NORMA PROCESSUAL (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. (ERRADO) Um tratado internacional pode dispor de normas processuais que serão aplicadas antes mesmo de sua ratificação pelo legislativo brasileiro.

Deve ocorrer a ratificação do poder legislativo.

1. (CERTO) (OAB) O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data da sua vigência.

1. (CERTO) A lei processual nova tem aplicação imediata desde que, evidentemente, venha a respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

1. (ERRADO) A maioria das normas processuais se encontram no ordenamento jurídico brasileiro na forma de leis complementares.

A maioria se encontra em leis ordinárias.

1. (ERRADO)As normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais são denominadas normas procedimentais.

Essas são denominadas de normas processuais em sentido estrito.

1. (ERRADO) As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito.

Essas sim são denominadas como normas procedimentais.

1. (CERTO) De acordo com a Constituição Federal e os estados podem criar leis que regulamentem matéria de procedimento.

1. (CERTO) Hoje em dia, há a tendência de se enquadrar as normas de organização judiciária dentro da Teoria Geral do Processo como sendo uma espécie de norma processual.

1. (ERRADA) Medida provisória pode ser editada para criar norma processual.

Pois deste modo ela não segue as normas legais de criação para uma norma processual.

1. (ERRADA) Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.

Norma processual disciplina o processo recorrente de uma lide, e não da lide em si.

1. O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço.

1. (ERRADO) O período em que uma lei processual se encontra em plena vigência é denominado vacatio legis.

Vacacio legis é o prazo legal que uma lei tem para entrar em vigor, ou seja, da data da sua publicação até a data de sua vigência.

1. (CERTO) Percebe-se que a classificação em normas de organização judiciária, normas processuais em sentido estrito e normas procedimentais é adotada por unanimidade pelas teorias modernas.

1. (ERRADO) Quando o juiz faz uma má aplicação da norma que, tão somente, estabelece o critério de proceder, indicando a forma dos atos processuais, estará por gerar o denominado erro in procedendo.

Erro in procendendo é algum erro obtido nos procedimentos de um processo.

1. (ERRADO) O novo CPC quando entrar em vigor afetará todos os processos inclusive aqueles já transitados em julgado.

Só retroagirá as normas que beneficiarem o réu.

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