O Processo Civil

Processo Civil 1ºbimestre

Teoria geral das provas

• Em geral quem traz os fatos/provas é o autor, o réu as apresenta em sua defesa material indireta

• Defesa material direta: réu nega os fatos ou os assume
• Defesa material indireta: réu traz novos fatos e deve prova-los

• Prova indireta: prova um fato que por meio do raciocínio lógico da presunção a outro fato também

• Conclusão do raciocínio interessa no processo
• Prova carrega um indício
• Presunção legal: comoriência
• Presunção judicial: análise do magistrado no caso concreto, próximo a ideia do homem comum

• Prova direta: prova incide diretamente sobre o fato que se quer provar
• Prova real: juiz está diante do objeto da prova como inspeção judicial ou prova documental
• É aceito qualquer tipo de prova desde que legítima e não ofenda garantias legais constitucionais
• Prova emprestada

• Admite o uso de prova produzida em outro processo que tenha o mesmo objeto, tanto quando tendo as mesmas partes ou partes distintas mas deve respeitar o contraditório, ou seja, a parte contrária pode impugnar a prova emprestada
• Economia processual

• Avaliação da valoração da prova

• Persuasão racional do juiz: ele é livre para escolher a prova que lhe convença, sua decisão deve ser fundamentada no direito e na prova apresentada no processo

• Poderes instrutório do juiz

• Tem poder de produzir provas, quando achar que os fatos não estão claros ou as provas apresentadas não o convenceram
• Não pode produzir provas por fatos não alegados pelas partes, em caso de efeito de revelia o juiz não pode produzir prova pois a verdade é presumida

Fatos que não dependem de prova

• Fatos irrelevantes, são eles

• Notórios

• Aquele cujo o conhecimento faz parte da cultura normal própria de um determinado grupo social no momento em que se produz a decisão

• Confessados

• Confissão é meio de prova em regra, porém alguns fatos não autorizam confissão e assim não são considerados provas

• Admitidos como incontroversos

• Fato que o autor impugnou e o réu não contestou
• Fato não admitido no processo
• Nem todos os fatos não impugnados são considerados como verdadeiros (causa de revelia)
• Quando o juiz sentir necessidade de algo mais seguro para julgar, pode exigir produção de prova, bem como nos casos de direitos indisponíveis e fatos que para sua prova a lei exige forma específica

• Presumidos

• Presunção legal de existência ou veracidade
• Fato dado por lei como existente e verdadeiro (direito de família)
• Presunção absoluta: aquilo que se presume e não se discute
• Presunção relativa: aquilo que admite prova em sentido ao contrário

Máximas da experiência, indícios e presunções

• Máximas da experiência

• Conjunto de juízos fundados sobre a observação do que de ordinário acontece podendo formular se em abstrato por todo aquele por nível mental médio (homem médio)

• Indícios

• Fato conhecido que por via de raciocínio sugere o fato probando do qual é causa ou efeito  

• Presunções

• Ter por sido alguma coisa antes de ser provada, cantes de ser percebida
• Provas indiciárias
• Formar um juízo de mérito a partir dela
• Presunção absoluta

• Não admite prova ao contrário art. 844 e 144  CPC

• Presunção relativa

• Admite prova em sentido contrário

Atividade probatória

• Requerimento
• Admissão
• Produção
• Valoração

Prova emprestada

• Admite o uso de prova produzida em outro processo que tenha o mesmo objeto, tanto quando tendo as mesmas partes ou partes distintas mas deve respeitar o contraditório, ou seja, a parte contrária pode impugnar a prova emprestada
• Economia processual
• Pode ser prova de qualquer espécie de direito em qualquer tribunal

Valoração da prova

• Persuasão racional do juiz: julgador é livre para escolher qual prova lhe convenceu e fundamentar
• Livre convencimento motivado: liberdade de se convencer, fundamento deve ser baseado no direito, nas provas e nos autos

Poderes instrutórios do juiz

• Juiz pode produzir novas provas, indeferir, buscar novas provas para se convencer
• Não pode produzir provas sobre fatos não alegados pelas partes, em caso de revelia não pode produzir novas provas

Ônus da prova

• Ônus não cumprido não gera necessariamente prejuízo, mas se cumprido pode gerar vantagem
• Proibido a distribuição na hora da sentença pois exige que tenha tem hábil para se desincumbir deste ônus
• Não pode haver a inversão caso o encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil
• A inversão se dá com a maior facilidade da parte provar o fato, o juiz deve sempre fundamentar sua decisão
• Inversão ocorre no saneamento do processo pode ser feita após o saneamento desde que tenha tempo hábil para tal

• Fatos constitutivos de seu direito são ônus do AUTOR
• Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos são ônus do RÉU
• Prova diabólica: prova é impossível de ser produzida pela parte, assim deve inverter o ônus da prova
• Inversão do ônus da prova

• Ocorre quando a maior facilidade de a parte provar tal fato
• Realizada no saneamento do processo e caso não seja feita no saneamento deve haver tempo hábil para produção do ônus
• Ope legis: inversão trazida conforme lei
• Ope iudicis: inversão trazida por decisão judicial, juiz que determina a inversão conforme caso concreto

• As partes podem estipular a distribuição, porém não quando

• Recai sobre direitos indisponíveis
• Inversão tornar-se muito difícil
• Quando o ônus causar prejuízo ao consumidor

• Prova negativa

• Provar fato que não ocorreu. Pode provar comprovando que não ocorreu provando um fato contrário ou quando não é possível provar o juiz exige que a parte contraria comprove

Prova negativa

• Fato que não ocorreu

• Relativo é possível a parte comprovar que não ocorreu
• Absoluto impossível a parte comprovar que não ocorreu, assim a parte contrária tem que provar a ocorrência do fato

Provas ilícitas

• São inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito
• Porém admite-se sua utilização quando

• Imprescindibilidade: caso seja a única prova capaz e provar o fato ocorrido
• Proporcionalidade: violar uma regra ou direito para causar benefício no processo. O juiz tem que justificar se a prova é proporcional ao bem jurídico lesado
• Punibilidade: mesmo aceitando a prova o juiz deve punir o agente

• Teoria da arvore envenenada

• Quando há uma prova ilícita todas as demais provas produzidas por ela estão contaminadas, ou seja, são ilícitas. O juiz não pode utilizar este argumento para sua fundamentação

• Teoria da descontaminação do julgado

• Em caso de ter elementos suficientes para fundamentar a decisão sem o uso da prova ilícita, a decisão pode ser mantida, tem a condição de se manter com base nas provas lícitas

Produção de prova antecipada

• Realizada antes do processo judicial e realizada quando há receio de que ela se torne imprestável ou de difícil comprovação
• Obtenção ocorre em processo que terá esta finalidade

• Obter determinada prova a qual pode ou não interessar para instauração de processo futuro

•  Pretende justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem carácter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção
• Juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas
• Caráter contencioso, conflituoso        

• Há receio de que ela se torne imprestável ou de difícil comprovação
•  Prévio conhecimento dos fatos justifique ou evite o ajuizamento
• Prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar um acordo
• Arrolamento de bens

• Carácter não contencioso, não exige conflito

Provas em espécie

• Ata notarial

• É documento escrito pelo tabelião/notário, tem fé pública, presunção relativa de veracidade

• Formalmente é um documento
• Aspecto substancial ou material tem carácter de natureza de prova testemunhal, pois ele escreve sobre o que viu ou ouviu sobre uma situação fática, durante a audiência. Testemunho documentado

• Tem presunção relativa de veracidade e tem fé pública
• Imagens, som gravado, arquivos podem constar na ata
• Instrumento público através do qual o notário certifica a ocorrência de fato por ele presenciado, de forma imparcial (logo, não emite qualquer juízo, apenas certifica uma ocorrência)

• Depoimento pessoal (prova)

• Prova oral consistente na oitiva das partes (autor, réu, litisconsortes, chamado ao processo, denunciado à lide)
• Não admite representação no depoimento, apenas em caso de pessoas jurídicas
• A parte contrária requer e o MP quando atua de fiscal, tem o objetivo de confissão e ocorre na audiência de instrução e julgamento
• Interrogatório livre: requer o juiz, para que a parte esclareça os fatos e pode ocorrer em qualquer momento
• Depoimento pessoal é somente da parte contraria e pedido pelo autor na inicial e pelo réu na contestação, deferido no saneamento. Caso a parte não compareça (sem justificativa plausível) ou não responda o perguntado para o depoimento tem se a confissão ficta dos fatos  
• Depoimento ocorre na audiência de instrução e julgamento, apenas ocorre fora da audiência quando

• Parte não comparecer por enfermidade
• Ouvida por carta e vídeo conferência

• Regras de privilégio, parte questionada pode ficar em silencio sem gerar confissão ficta e demais crimes. Juiz tem que legitimar o direito ao silencio  

• Atos criminosos ou torpes que lhe foram imputados
• Fatos cujo respeito a profissão deve se guardar segredo
• Fatos que desonre o agente, parente ou cônjuge
• Fatos que coloquem em perigo o depoente ou seus parentes e cônjuge
• Não aplicáveis a ações de Estado (mudança do estado da pessoa, casado para solteiro, curatela) e Família (litigio familiar)

• Depoimento pessoal de incapazes

• Não tem pena de confissão ficta

• Confissão (prova)

• Para ser válida deve haver a capacidade plena do agente, inexigibilidade para se comprovar o fato, fatos confessados devem ser a respeito de direitos disponíveis

• Não vale a confissão quando Lei exige forma específica para comprovar determinado fato
• Fato confessado deve dizer a respeito de direitos disponíveis, não sendo valido quando feita por pessoa que não dispõem do direito

• Autor e réu podem confessar
• Em caso de litisconsortes simples a confissão de um não afeta os demais
• Litisconsórcio unitário, confissão de um afeta todos
• Confissão espontânea feita pela própria parte ou por representante com poder especial (em caso de PJ, deve haver procuração com poderes especiais para a confissão)

• Ad judicia é quando são atribuídos poderes ao advogado para representar a parte em juízo, receber citação, levantara alvará, fazer acordo

• Confissão provocada ocorre decorrente do depoimento pessoal, pode ser real quando ele confessa em juízo ou presumida quando não comparecer ou recusar a responder

•  Confissão espontânea, não há provocação
• Confissão simples: se restringe a ciência de fato ou fatos contrários ao confidente
• Confissão complexa: confessa fato contrários, mas também fatos benéficos ao confidente
• Confissão qualificada: não só reconhece fatos contrários, mas também os qualifica

• Confissão real: sujeito manifestamente expressa e reconhece o fato
• Confissão ficta: revelia, depoimento pessoal, não comparece ou não responde
• Confissão extrajudicial pode ser escrita ou oral (feita oralmente só terá validade nos casos que a lei não exigir que seja escrita), se a alei exigir escrita a confissão oral não terá validade de confissão mas pode ser usada como prova
• Confissão não pode ser prova emprestada
• Validade da confissão

• O confidente não pode produzir provas no sentido contrário, juiz determina o uso ou não, a outra parte deve provar o ora confessado

• Irrevogabilidade da confissão

• Só é invalidada quando realizada com erro de fato, coação e em caso destas é legitimidade exclusiva do confidente entrar com ação anulatória
• Herdeiros não podem entrar com esta ação, mas caso já esteja em curso e o confidente faleça, os herdeiros podem dar seguimento

• Confissão não é divisível, pois pode beneficiar e prejudicar

• Tem o objetivo de prejudicar o confidente, caso apenas o beneficie não é confissão e os fatos tem que serem provados

• Animus confitendi: vontade livre e consciente manifestada pela parte
• Institutos diversos parecidos, mas não são iguais a confissão

• Reconhecimento do pedido
• Renúncia do direito
• Admissão: apresentou contestação, mas não impugnou os fatos que são tidos como verdadeiros pois não foram impugnados
• Confissão: reconhecimento de fato contrário a si que favorece a parte adversa, podendo se dar de forma real, sujeito não comparece, comparece mas não responde, não apresenta contestação tempestiva são objetos de confissão ficta

• Inspeção Judicial (ler texto)

• Conceitue inspeção judicial

• O juiz por ato de percepção pessoal concretiza fato sobre propriedade, pessoa ou coisa
• Esclarecer fato que interesse a decisão da causa

• Diferencie perícia de inspeção judicial

• Inspeção é feita pelo juiz (percepção própria) e a perícia é realizada por um profissional técnico/perito no exame

• Perito pode atuar quando uma inspeção judicial está sendo realizada

• Podem atuar/assistir e prestar auxílio na inspeção indireta, at. 482 CPC
• Podendo as partes levarem seus assistentes técnicos

• Inspeção judicial para se realizar depende de requerimento de uma das partes?

• Art. 481
• Além do requerimento das partes, pode ser decretada de ofício, em qualquer parte do processo até a sentença

• O que pode ser objeto de inspeção

• Pessoas*, coisas, propriedade
• Recusa a submeter-se a inspeção (pessoa) quais são os resultados PROVA

• Onde a inspeção se realiza

• Sede do juízo ou fora dela (art.483), mas dentro da competência territorial do juiz

• Como se documento nos autos a inspeção realizada

• Auto de inspeção é lavrado e os participantes assinam
• Ata de audiência e termo de inspeção ocorre quando a inspeção ocorre na sede de juízo

• De que modo o contraditório é garantido durante a realização da inspeção

• Concede prazo para contraditório, intimando as partes, mesmo que já passado o momento das alegações finais é quando se dá em grau de recurso
• Assegurado desde o momento em que as partes podem acompanhar a inspeção e assegurado para falarem nos autos sobre a inspeção

Exibição de documento ou coisa

• Traz prova documental que não esteja em poder do interessado mas pode dirigir isto contra a parte ou um terceiro
• Deve a parte indicar qual é a prova, sua finalidade no processo o que se pretende provar e a fundamentação de que a prova existe e está na posse da parte ou terceiro
• A parte tem 5 dias subsequentes a sua intimação para trazer a prova ou arguir que não há possui
• Se o requerido afirmar que não possui o documento ou coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não é verdadeira e que o requerido possui o documento ou coisa
• O autor tem ônus de provar que o réu ou terceiro possui coisa ou documento
• Regra de privilegio

• Recusa legítima, pode não exibir documentos
• Concernente a negócios da própria família
• Apresentação viole honra, desonre terceiro ou apresentem perigo de ação penal
• Devido a profissão deva guardar segredo

• A parte não pode recusar exibição, juiz decreta exibição

• Requerido tiver obrigação legal de exibir
• Requerido tiver aludido ao documento ou coisa, no processo, com intuito de constituir prova
• Documento por seu conteúdo for comum as partes

• Não exibe ou não apresenta justificativa

• Se a parte, tendo o dever de exibir, não exibe e não traz justificativa, há presunção de veracidade dos fatos que a parte queria provar com esta prova
• Pode utilizar medidas coercitivas para ocorrer a exibição

• Contra terceiro/Ação incidental

• Será citado e tem prazo de 15 dias para se manifestar
• Caso alegue não possuir o documento o juiz designa audiência especial para que o autor comprove que o terceiro possui
• Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a apresentar ao juiz documento ou coisa é ordenado que proceda com depósito em cartório ou em outro lugar no prazo de 5 dias, impondo que o requerente ressarça pelas despesas
• Se o terceiro descumprir ordem expede mandado de apreensão com uso de força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas coercitivas

Prova documental         

• Primeiro contato do juiz com a prova apresentada pelas partes, juiz a olha diretamente, geralmente é produzida fora do processo e já está constituída

• Documento público prova apenas a declaração prestada ao agente público, não faz prova do que foi declarado

• Documento público sem respeito aos requisitos da lei ou que tenha sido feito por agente incompetente, terá validade se tiver anuência das partes, mas como instrumento particular

• Qualquer meio que comprove fato é prova

• Documento particular

• Autenticação é relativa pois admite prova em contrário, porém caso não seja impugnada é tida como verdadeira

• Assinatura reconhecida em firma, livros empresariais, adv declare autêntico documento, fotos e filmagens

• Autoria o signatário é tido como autor dos documentos, mas mesmo documentos sem assinatura pode ter sua autoria identificada

• Falsidade de documento, não é falsidade de assinatura, o ônus é de quem alega a falsidade do documento

• Arguir a falsidade deve ocorrer

• Contestação: réu
• Impugnação: autor
• Prazo de 15 dias

• Possibilidade de dispensa de perícia

• Parte que trouxe documento e que teve seu documento impugnado, que teve arguição de falsidade, se ele aceitar retirar o documento do processo o juiz pode tirar esta prova não necessitando de perícia

• Juiz pode retirar do processo prova que conforme a lei a parte trouxer documento impugnado, arguição de falsidade. A decisão que declara falsa a prova só é válida para aquele processo, se for pedido para o juiz declará-la falsa também na sentença, valerá para todo e qualquer processo
• Autenticidade

• Diz respeito à assinatura, o ônus é de quem trouxe o documento ao processo

• Em regra, a prova documental é trazida na inicial do autor e na contestação para o réu  

Prova testemunhal

• Não ocorre quando o fato já foi provado por confissão, documento ou quando apenas por documento ou perícia o fato pode ser provado
• Não podem ser testemunhas incapazes, impedidos ou suspeitos
• No caso de suspeitos, menores e impedidos quando o juiz julgar necessário ouvi-los eles são ouvidos como informantes

• A testemunha se compromete com a verdade o informante não, deste modo não comete crime de falso testemunho

• Impedidos: cônjuge, parente de até 3º grau, partes, advogado, tutor, juiz (pode ser testemunha OU juiz, podendo testemunhar mas deixa de julgar)
• Suspeitos: amigos íntimos, inimigo, quem tem interesse no litígio, menores de 16
• Requerimento da prova testemunhal é na inicial e contestação, é deferida no saneamento
• Oitiva ocorre sede de juízo na audiência de instrução e julgamento existem exceções art. 448, I ao V

• Testemunhas especiais:
• Autoridades art. 454, tem prerrogativa de escolha de dia, hora e local. Vereador, juiz de 1º e promotor não são autoridades

• Perde esta prerrogativa quando não marcar ou não comparecer

• Enfermos, impossibilidade de comparecer, acamado

• Cada parte pode arrolar até 10 testemunhas e o juiz tem que ouvir no máximo 3 de cada parte
• Testemunha não é obrigada a depor, quando seu depoimento lhe causar grave dano ou quando por estado ou profissão deva guardar sigilo
• Substituição de testemunha ocorre quando falece a testemunha, impossibilidade de depor (tornou se incapaz, impedido), não encontrado
• Direito de silêncio, a testemunha possui a faculdade de permanecer em silêncio
• Requerimento da prova testemunhal ocorre na inicial (autor) e contestação (réu) é deferida no saneamento
• Se a testemunha não comparece pois não foi intimada por erro do advogado nada acontece. Contudo caso não compareça sem justificativa, mas devidamente intimada, o juiz designa nova audiência e determina condução coercitiva

Prova pericial (já visto em aula, complementar este ponto)

• Inicial e contestação, deferido no saneamento se o juiz indeferir apenas no final da sentença cabe recurso
• Conhecimento técnico na área, mesmo que o juiz possua conhecimento na área deve chamar um perito
• Perito deve estar inscrito em cadastro do tribunal, juiz é livre para escolher qualquer nome inscrito
• Partes tem 15 dias para impugnar o perito por suspeição, impedimento ou falta de conhecimento e é substituído quando

• Falta de conhecimento
• Perito não entregar laudo pericial dentro do prazo
• Partes entendem que os honorários são muito caros
• Nomeação de mais um perito devido a complexidade

• Assistentes técnico são arrolados pelas partes
• Perito se manifesta e apresenta honorários em 5 dias, partes tem 5 dias para concordar
• Juiz pode determinar o pagamento de até 50% pela parte que requereu, porém, o pagamento parcial é do sucumbente
• Juiz pode fazer nova perícia se não se convencer
• Juiz pode substituir a perícia por prova técnica quando o conhecimento não é tão complexo e não exige laudo pericial

O fato probando dever ser controvertido, relevante e determinado, fato trazido pela parte

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