O Processo Civil

                                                      FACULDADE PROMINAS

                                                           CURSO DE DIREITO

                                                       4º PERÍODO / NOTURNO

                                                 TUTOR: ANA CAROLINA XAVIER

KAREN LORRANY DE FREITAS GONÇALVES

     

         A argumentação faz parte do cotidiano da sociedade. A sua teoria passou a ser fundamental entre os gregos, com a consolidação da democracia fazendo com que as pessoas precisassem se defender sozinhas junto à justiça. Com isso, fez-se necessário elaborar uma retórica mais desenvolvida e atualizada, o que seria essencial para a ciência do Direito, tornando a Teoria da argumentação jurídica algo fundamental para os operadores do Direito.

A pergunta sobre o que é “argumentação jurídica” não é de fácil resposta, como adverte o Manuel Atienz (ATIENZA, 2000, P. 18). Para o Autor, a “teoria da argumentação atinge três campos: a) o da produção de normas; b) o da aplicação de normas; c) o da dogmática jurídica”. Além disso, o argumento jurídico possui três elementos que agem de maneira conjunta, sendo o primeiro deles as leis da lógica formal, já que não seria possível argumentar corretamente sem a presença das leis do pensamento racional; o segundo elemento é a dialética, que está ligado a uma técnica de conversação e, por fim, o último elemento que seria a utilização de um processo de argumentação a partir das leis do Direito.

A argumentação é a atividade de fornecer razões para a defesa de um ponto de vista, e ela faz parte do mundo jurídico, que é feito de linguagem, racionalidade e convencimento. Todos os participantes do processo apresentam argumentos e a fundamentação é requisito essencial da decisão judicial. Com isso, vale salientar alguns dos mais utilizáveis argumentos jurídicos na prática judicial, sendo eles o argumento do senso comum, argumento de autoridade, argumento a pari, argumento a fortiori, argumento a majori ad minus, argumento do raciocínio logico, argumento pró-tese, argumento a priori e muitos outros, tendo em vista que a riqueza de argumentos jurídicos é enorme. A argumentação jurídica poderá ser utilizada como arma eficaz na busca do ideal de justiça, fundamentando as decisões judiciais ou dando coerência às petições dos juristas, contribuindo assim, para uma melhor aplicação das normas presentes no ordenamento jurídico.