O Processo Civil

Da atividade do Presidente do tribunal de segundo Grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos

A atividade do Presidente do tribunal de segundo grau de jurisdição diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores exarado em julgamento de recursos repetitivos, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC), é um tema que envolve complexidades e exige uma análise criteriosa da doutrina de processualistas como Fredie Didier e Leonardo Carneiro da Cunha.

De acordo com Fredie Didier, a função do Presidente do tribunal de segundo grau em relação a recursos excepcionais que contrariam entendimentos firmados em julgamentos de recursos repetitivos pode ser vista sob a perspectiva de uma filtragem e controle de admissibilidade. Didier destaca a importância de evitar o congestionamento dos tribunais superiores com recursos que, embora formalmente corretos, buscam rediscutir temas já pacificados. Nesse sentido, o Presidente do tribunal pode atuar de maneira a barrar recursos manifestamente contrários aos precedentes obrigatórios, contribuindo para a eficiência do sistema e para a preservação da jurisprudência consolidada.

Leonardo Carneiro da Cunha, por sua vez, ressalta a relevância do respeito aos precedentes obrigatórios e da preservação da coerência do sistema jurídico. O Presidente do tribunal de segundo grau, segundo a visão de Carneiro da Cunha, deve zelar pela uniformidade da jurisprudência e pela estabilidade das decisões, evitando que recursos excepcionais sem fundamento relevante sejam admitidos. O controle de admissibilidade exercido pelo Presidente é uma ferramenta importante para assegurar a aplicação consistente do direito e para evitar divergências desnecessárias.

No contexto dos recursos excepcionais, como o recurso especial e o recurso extraordinário, que visam atingir as cortes superiores, a função do Presidente do tribunal de segundo grau ganha destaque na medida em que ele pode desempenhar um papel crucial na seleção dos casos que efetivamente merecem ser apreciados pelos tribunais superiores. A filtragem adequada desses recursos contribui para a preservação da celeridade processual e para a coerência da jurisprudência, evitando que se abram exceções sem fundamentos sólidos.

Em conclusão, a atividade do Presidente do tribunal de segundo grau diante de recurso excepcional que veicule tese contrária ao entendimento das cortes superiores em julgamento de recursos repetitivos é essencial para a manutenção da ordem processual e da segurança jurídica. Tanto Fredie Didier quanto Leonardo Carneiro da Cunha reconhecem a importância desse papel na preservação da jurisprudência consolidada e no enfrentamento apenas de questões relevantes e não pacificadas. Esse controle de admissibilidade, quando bem exercido, contribui para a eficiência do sistema judiciário e para a construção de um ambiente jurídico mais estável e previsível.