O Processo Civil

    [pic 1][pic 2]

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

[pic 3]

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Civil II

Curso: Direito

Professor Tutor: Jeferson Puel

Nome do aluno: Sheila Cristina de Lima Jadjiski

Data: 15/09/2014

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Escreva em até 10 linhas sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e sobre os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e da doutrina indicada sobre a constitucionalidade do instituto. (3,0 pontos)

No quesito primordial do processo civil contemporâneo, a prestação jurisdicional justa e célere, a Teoria da Causa Madura é um instrumento fundamental e necessário, sentença será de mérito e a citação dispensada. Visa assegurar a aplicação dos princípios da celeridade, economia processual e, principalmente, razoável duração do processo. Está fundamentada no artigo 285-A do CPC, que prevê como requisitos obrigatórios questões unicamente de direito, no juízo já tenham sido proferidas sentenças de total improcedência em casos idênticos. O posicionamento encontra consonância jurisprudencial.

Enfim, a introdução do referido artigo modificou muitas coisas no curso do processo, bem como, conceito de alguns aspectos no processo. A sentença sem citação gera polêmica entre os especialistas, em que muitos doutrinadores entendem constitucional o artigo 285-A do CPC, desde que obedecidos os requisitos, por outro lado argumenta-se de que o instituto privilegia os princípios da razoável duração do processo e da efetividade e da tutela jurisdicional, entretanto, ofende ampla defesa e o contraditório.

2. Em uma síntese de até 20 linhas, exponha com suas palavras o que vem a ser a prova no processo civil. Escreva também quais são os dois aspectos conceituais considerados pela doutrina. (3,5 pontos)

Prova é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Os meios de prova são instrumentos pessoais ou materiais trazidos ao processo para revelar ao juiz a verdade de um fato.

Todavia, às partes não basta simplesmente alegar os fatos. Para que a sentença declare o direito, isto é, para que a relação de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra do direito correspondente, preciso é, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato alegado, o que se dá por meio das provas.

Há, por isso, dois aspectos que requerem ser considerados ao se tratar do entendimento da prova judiciária, sendo, sentido objetivo e outro subjetivo.

No sentido objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia etc.);

E por fim, o subjetivo, que é a certeza originada quanto ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Aparece a prova, assim, como a convicção formada no espírito do julgador em torno do que foi demonstrado.

3. Escreva em um texto de até 30 linhas sobre o procedimento de arguição de falsidade do documento. (3,5 pontos)

Segundo os dizeres do Professor Antonio Claudio da Costa Machado, in CPC comentado e interpretado, 6ª edição, Manole, p. 398 ssss., “a arguição de falsidade é uma ação declaratória incidental cujo objeto é a declaração de falsidade de um documento relevante para o julgamento da causa..”

Assim sendo, a teor do art. 390 do CPC, pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição a falsidade material, no prazo de dez dias a contar da juntada aos autos do documento pela outra parte. Sobre novos documentos a manifestação das partes será no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC), exceto quando se tratar de arguição de falsidade. O incidente de falsidade de documento deve ser provocado por petição da parte interessada ao juiz ou relator, expondo os motivos em que se funda sua pretensão e indicando os meios com que provará o alegado, ou seja, ocorre mediante peticionamento próprio (art. 391). Contudo, a parte contrária terá um prazo de 10 dias para apresentação da replica. Porém, se falso documento juntando pelo autor na inicial, o prazo para arguir a sua falsidade será o mesmo da contestação, 15 dias. Em arguição de falsidade de documento original em processo eletrônico, tramitará por meio eletrônico.

De acordo com o art. 394 do CPC, o incidente de suspende o processo principal e será autuado em apenso a teor do art. 393 do CPC. Logo, o juiz determinará intimação da parte que produziu o documento, responder no prazo de 10 dias (art. 392). Caso contrário, o juiz mandará realizar a prova pericial (art. 392), que é necessária, mas não exclui a admissibilidade de outros meios de convencimento pertinentes a cada caso. No entanto, ainda no § único do referido artigo, ocorrendo pretensão do intimado em retirar o documento do processo, e a concordância do arguidor, o juiz concluirá de plano o incidente.