O Processo Civil Avaliação

3ª AVALIAÇÃO: DPC III

Questão:

Walmir, agiota, emprestou R$ 300.000,00 à Matheus, pedindo três cheques de R$ 100.000,00 para garantir o pagamento do empréstimo, que deveria ser feito após um ano com juros de 10% ao mês. Após um ano, Matheus conseguir quitar a dívida, no entanto, os cálculos de juros do Walmir eram sempre sobre o todo do valor emprestado e não somente dos valores que ainda faltavam pagar. Ao final do pagamento do empréstimo, ameaçou Matheus que iria executar o seu último cheque de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pois entendeu que ainda faltavam os juros calculados no período. Não houve acordo e Walmir promoveu a Execução.

Matheus entrou com a defesa, Embargos do Devedor e na instrução provou que Walmir era agiota, bem como que os juros, embora abusivos, foram pagos sempre do valor remanescente, sendo a sentença de mérito julgada totalmente procedente, condenando Walmir ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% ao advogado do Matheus.

Walmir interpôs o recurso de apelação sob o argumento de vícios nas provas sendo que as testemunhas ouvidas tinham interesse na causa por serem sócios do Embargante, porém, e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos. Não satisfeito, Walmir recorreu com Recurso Especial pedindo para que o STJ reforme a sentença e anule a sentença por vícios nas provas obtidas.

DIANTE DA QUESTÃO APRESENTADA, PESQUISE UMA JURISPRUDENCIA, ONDE O JULGADO TRATE DO TEMA NA MESMA LINHA DE RACIOCÍNIO APRESENTADA NO ENUNCIADO E RESPONDA A QUESTÃO DISSERTATIVA:

QUESTÃO: EXPLIQUE A PERTINÊNCIA DO JULGADO COM O ENUNCIADO PROPOSTO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STJ.

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