O Processo Civil Execução
Por: Cristiano Ferreira • 20/11/2018 • Trabalho acadêmico • 604 Palavras (3 Páginas) • 146 Visualizações
EXCELENTETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________________ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE_____________________________
(10 linhas)
__________________________________. (nacionalidade),(estado civil),(profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na Rua __________________________, nº________, e-mail_____________. Por seu procurador devidamente constituído por meio do incluso instrumento de mandato (doc.____), vem à presença de Vossa Excelência preporá presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com fundamento no art. 560 do Novo Código de Processo Civil, em face de ____________________.(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________________________________________, nº_________________________. e-mail_________________________, pelas razões de fato e de direito que passam expor:
DOS FATOS
O autor é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, assim descrito e caracterizado, a saber:________________________________________________________________________, como se comprova pela certidão de propriedade anexa, fornecida pelo Oficio Imobiliário competente (docs.___).
Em data de ___/___/___ último, após receber informações de pessoas conhecidas o autor compareceu naquele local e constatou que o réu apossou-se indevidamente do imóvel supra descrito, nele havendo construído uma pequena casa de madeira onde mantém sua residência.
O autor, demostrando sua condição de proprietário tentou, amigavelmente, persuadi-lo a desocupar o referido imóvel, que, por sua vez, negou-se peremptoriamente permanecendo até a presente data na situação de esbulhador.
DO DIREITO
Estabelece os arts. 560 do NCPC e 1210 do CC que “ o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”
Logo, o autor, na qualidade de possuidor esbulhado, tem o direito de ter sua posse restituída.
Ademais, estabelece o art 568 do NCPC que, tendo até ano é dia, possível é a concessão de liminar para reintegração imediata da posse, o que se verifica no caso presente, conforme fatos narrados e provas dos autos.
DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados requer a Vossa Excelência.
- Determina a expedição de mandado liminar de reintegração de posse sem a ortiva do réu eis que o esbulho data de menos de ano e dia:
- Mandar citar o réu para contestar a presente ação, sob pena de revelia prosseguindo e feita até final sentença que torne definitiva a medida liminar, condenando-os nas custas processuais honorários advocatícios e demais comunicação legais.
- a comunicação de multa para eventual pratica de novo ato esbulhativo.
Requer sejam as intimações de atos processuais realizadas em nome do subescrito
Requer provar e alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, depoimento pessoal do reu sob pena dew confissão, oitava de testemunhas, pericia e outras que se fuzerem necessários a instrução do presente feito
Atribui-se à causa o valor de R$:_______________________________(___________________________________).
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