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O Processo Civil I

Por:   •  22/11/2017  •  Trabalho acadêmico  •  486 Palavras (2 Páginas)  •  194 Visualizações

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MERETISSÍMO JUIZO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - PR

Autos nº: 123/2017

Embargante: José Coimbra

Embargado: Pedrão Veloso

JOSÉ COIMBRA, português, casado, administrador de empresas, RG nº 123.456 SSP/PR, inscrito no CPF nº 789.456.123-00, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Pereira, nº 350, fundos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, com endereço eletrônico: coimbra@gmail.com , vem à presença de

Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, interpor, com amparo nos art. 674 em seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar;

EMBARGOS DE TERCEIRO, contra;

PEDRÃO VELOSO, solteiro, contador, RG nº 789.654 SSP/PR, inscrito no CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado na Avenida Irmãos Pereira, nº 800, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, endereço eletrônico: veloso@gmail.com, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

1 – DA TEMPESTIVIDADE

Mediante a decisão do Juiz, o oficial de justiça foi a fazenda de Marcos para fazer busca e apreensão de uma colheitadeira, a qual foi realizada no dia 13/10/2017, conforme o mandado em anexo.

O Embargante no mesmo dia a qual foi entregue o mandado de busca e apreensão a Marcos, veio tomar conhecimento que o oficial de justiça teria ido a fazenda de Marcos, assim conforme o artigo 675 do Código Civil, dispõe que:

Como ainda não houve o trânsito em julgado da ação, do Embargado contra Marcos, é tempestivo a presente ação proposta pelo Embargante ao Embargado.

2 – DOS FATOS

3 – DO DIREITO

Para aqueles que não fazem parte no processo e sofrem através deste processo constrição ou ameaça de constrição judicial sobre seus bens que o possua ou sobre os quais tem direito, existe embargos de terceiro, para combater tal restrição judicial, conforme o artigo 674 do Código de Processo Civil.

Assim o respectivo caso, se enquadra perfeitamente nos artigos 774 e 777 do Código de Processo Civil.

  1. – DOS PEDIDOS

  1. Por gentileza, que Vossa Excelência aceite o presente embargos de terceiro.

  2. Que o Embargante seja intimado através de seu advogado, para que venha apresentar contestação do prazo de 15 dias, conforme disposição do artigo 679 do CPC.

  1. A procedência dos embargos de terceiro, para que venha reconhecer que a máquina é minha, assim seja cancelado a ordem judicial e me de a reintegração da máquina.

  2. Requer a condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

  1. Requer provar o embargante por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, e depoimento do embargado.

O valor do Embargos de Terceiro se dá em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Pede deferimento.

Campo Mourão - PR, 17 de outubro de 2017.

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