O Projeto Constitucional: Feminicidio

O Projeto Constitucional

• 1823: Reúne-se a Assembléia Constituinte: Objetivo de criar uma Carta Magna (Constituição) para o Império do Brasil.
• Surgem dois “Partidos” Políticos: Partido Brasileiro (José Bonifácio de Andrada – Elite Agrária) e o Partido Português (Burocratas, militares e comerciantes portugueses).
• D. Pedro I aproxima-se dos ideais do Partido Português, que defendia a centralização do poder em suas mãos.
• Constituição da Mandioca: Projeto “liberal” dos brasileiros, que limitava o poder do Imperador e aumentava a participação da elite agrária no poder.
• 12 de novembro de 1823: D. Pedro dissolve a constituição da mandioca – Noite da Agonia.

“ Afastando o perigo da recolonização; excluindo dos direitos políticos as classes inferiores e praticamente reservando os cargos da representação nacional aos proprietários rurais; concentrando a autoridade política no Parlamento e proclamando a mais ampla liberdade econômica, o projeto consagra todas as aspirações da classe dominante dos proprietários rurais.”

(Caio Prado Júnior)

A Constituição de 1824

• D.Pedro I passa a sofrer pressões internas por causa de seu projeto centralizador (Os Jornais: O Tamoio e Sentinela da Liberdade).
• 12 de novembro de 1823: Tropas imperiais cercam o prédio da Assembléia, que é dissolvida pelo Imperador (Noite da Agonia).
• D.Pedro I convoca um conselho de Estado (10 membros), que em duas semanas elaborou um projeto constitucional.
• Março de 1824: É outorgada a Constituição de 1824 ou Constituição do Império.

Características da Constituição de 1824

• 1. Constituição OUTORGADA.  Adota a  monarquia hereditária como forma de governo.
• 2. O catolicismo como religião oficial e subordinava a Igreja ao Estado através do Padroado (direito do Imperador de nomear padres e bispos) e do Beneplácito (as leis papais eram submetidas a aprovação do Imperador).
• 3. Voto censitário (voto por renda) e indireto (Eleitores de Paróquia e Eleitores de Província). Só podiam votar homens livres e com renda.
• 4. O quarto poder, o Moderador, que estava acima dos outros três (Legislativo, Executivo e Judiciário), era exclusivo do Imperador que lhe conferia poderes ilimitados.
• 5.Por exemplo, o Imperador podia dissolver a Assembleia Geral do Império (Deputados e Senadores), além de nomear e demitir juízes a seu real prazer.
• 6. O Senado era vitalício (o Imperador escolhia os senadores a partir da lista tríplice que era indicada por cada província).
• 7. Havia uma renda mínima para eleitores (100 mil réis  - eleitores de paróquia e 200 mil réis – eleitores de província) e para candidatos (400 mil réis – deputados e 800 mil réis – senadores).

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Organograma Político – Brasil Império

A Confederação do Equador (1824)

• Movimento ocorrido na Província de Pernambuco, de caráter separatista e Republicano.
• É apontada como uma continuação da Revolução Pernambucana de 1817, pois possuíam ideais e líderes iguais.
• Manuel Paes de Andrade, Cipriano Barata (Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco) e Frei Caneca (Típhys Pernambucano) foram os principais nomes.
• Opuseram-se à dissolução da Assembleia Constituinte e a Outorga da Constituição de 1824.
• Dá início após a deposição de Manuel Paes de Andrade do governo de Pernambuco.
• Defendiam ideias republicanas (inspirado no modelo dos EUA), antilusitanas, federalistas e abolicionistas.
• Adotariam o modelo da Constituição Colombiana.
• O Nordeste sofria uma desastrosa situação econômica e uma grande insatisfação popular.
• Em 2 de julho de 1824 uma Junta Governativa assume o poder em Pernambuco e decreta um manifesto às outras Províncias do Nordeste.
• Aderiram ao movimento: CE, RN, PB, PE.
• O movimento foi reprimido por tropas do Império e mercenários ingleses.
• Em janeiro de 1825, Joaquim do Amor Divino Rabelo (Frei Caneca) foi arcabuzado em Recife.

Exercícios de Revisão

1. A Independência do Brasil não foi um mero projeto pessoal de Pedro I e de uns poucos grandes homens. Esta emancipação política é um dos aspectos da crise do sistema colonial e se relaciona profundamente com as mudanças econômicas em marcha, na Europa, desde o século XVIII. A nossa independência:

     I        II        

     0        0        Obedeceu às exigências do processo capitalista que tem como pressuposto a liberdade de troca.        

     1        1        Alterou profundamente a tradicional posição ocupada pelo Brasil no mercado internacional como fornecedor de matérias-primas.        

     2        2        Permitiu a continuidade da ordem social baseada no latifúndio e na escravidão.        

     3        3        Teve o apoio das classes dominantes que sentiam necessidade de eliminar o intermediário na compra de produtos manufaturados.        

     4        4        Garantiu a diminuição do trabalho escravo no Brasil estimulando um dinâmico mercado interno.