O Projeto Monografia

APRESENTAÇÃO (introdução ao tema, revisão da literatura sobre o tema):

(...)Lembranças de minha infância Que eu não queria lembrar! Lamentos já tão distantes, Qu’eu não posso suforcar!(...) Quem disse que a meninice é tempo de se cantar? Correr, pular, sonhar e brincar? ...  (ALBERTON, 2005, pg. 122). Considero o tema em questão como minha primeira motivação a adentrar no mundo jurídico. Ademais, a repercussão de casos envolvendo abuso sexual de menores levam a comoção e indignação popular, portanto, um assunto consideravelmente delicado. Infelizmente não é difícil de ter em nosso circulo social, pessoas que já sofreram esse tipo de violência, e em algumas vezes podemos conhecer de perto as consequências advindas dele. Importante salientar que há várias modalidades de violência sexual, as quais estão previstas no decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995 - Código Penal, a partir do artigo 172. Assim, diante desse contexto surge a minha disposição em abordar o tema e, com os amparos legais que nosso País dispõe, expor uma proposta de reflexão e fazer alguma diferença dentro da sociedade. É preciso conscientização diante de um assunto tão sério. Assim, o que se visa, diante do presente tema é demonstrar todos esses aspectos e abordá-los de forma à incitar uma discussão acerca do assunto. É demonstrar a importância do acompanhamento familiar na vida de uma criança, sem falar na presença ativa dos pais e/ou responsáveis no desenvolvimento intelectual e emocional dos mesmos. JUSTIFICATIVA

Conforme já dito anteriormente, suma é a importância de se trazer a baila dos acontecimentos a questão dos maus tratos aos animais. A legislação que aborda o tema é bastante vasta e merece estudo aprofundado visto que desconhecida da maioria da população. Pode-se falar em diversos aspectos e todos eles nos levarão a uma reflexão bastante produtiva acerca do assunto. Além disso, trata-se de um crime de comoção pública. E, porque não falar nas consequências? O futuro será entregue nas mãos destas pessoas, que hoje, depende da nossa proteção. Assim, se dá a justificativa do estudo ao tema em questão que se fará mais abrangente e detalhada nos capítulos do presente trabalho conclusivo.

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INTRODUÇÃO

O tema merece acolhida pelo simples fato de proteger um incapaz de violências físicas, psicológicas e sexuais. A Constituição Federal estabelece: “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Art. 227, § 4º : A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. A abordagem principal se dá para os crimes de violência sexual contra incapazes, popularmente conhecido como “Pedofilia” e os reflexos deles advindos. Pesquisadores conceituam violência sexual como: “todo o ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual entre um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança ou utilizá-la para obter estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa” (AZEVEDO & GUERRA, 1989, p. 42). Tal definição demonstra a complexidade do assunto a ser abordado, que abrange uma infinidade de questões que envolvem desde a genética até as questões legais. Não obstante, é notório o fato de que uma criança não possui capacidade para entender certas formas de contato e nem se opor a elas, nem tampouco possui meios para defesa, ainda mais se a defesa tiver que ser realizada contra familiar ou pessoa próxima. A aplicabilidade no cotidiano dependerá, assim como nos crimes contra a pessoa e patrimônio, de denúncia. Com efeito, é de conhecimento público que a maior parte destes abusos deploráveis são praticados por familiares ou pessoas próximas destes, ou seja, pessoas que detém a dependência emocionais dos incapazes e utilizam-se de ameaças para garantir sua “impunidade”. Aliás, vale citar a denominação utilizada para este tipo de abuso: Pedofilia – advém  do grego: “paidós” (criança/jovem) + “philia” (amizade/afeto/amor) – é a “qualidade ou sentimento de quem é pedófilo”, adjetivo que designa a pessoa que “gosta de crianças”.  Ademais, para a OMS (Organização Mundial da Saúde) a Pedofilia é considerada a mais comum das parafilias, que é o transtorno de sexualidade, ou seja, atitudes sexuais além do permitido pela sociedade. Com efeito, as agressões contra crianças e adolescentes dependem dos elementos que compõe a singularidade de cada caso, algumas podem ser tão ou ainda mais nocivos que a relação sexual propriamente dita. Com o avanço da tecnologia, os casos passaram a integrar o mundo cibernético, expandido a forma de publicidade, comercialização e produção de mídias com conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes (fotos, vídeos e até mesmo filmes); além de ampliar o campo para a “caça” para as pessoas com este distúrbio sexual. Por esta vasta gama de materiais e o interesse que a causa nos traz é que se justifica o estudo do tema.

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