O RECURSO CIVIL

AO JUÍZO DA   xxxx VARA  DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Maria Marli Oliveira Campos, solteira , fisioterapeuta , inscrita no CPF 025.613.830-56 , email: [e-mail] , CTPS xxxxxxxxxx , PIS nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua Alvarenga Peixoto, 10 , bairro pindorama , na cidade de Montes Claro , estado de Minas Gerais , CEP 31150 – 300 , Vem  a presença de Vossa Exclência , por meio de seu Advogado , infra assinado , propor a AÇÃO TRABALHISTA em face de Clínica de fisioterapia Montes Gerais , pessoa jurídica de direito priado , inscrita no cnpj  1223086030001/23 , email:  [e-mail] , com sede na rua brasilândia, 30 , bairro macaúbas, na cidade de Montes Claro, Estado de Minas Gerais , cep 31150-358 , e ; Hospital Life Corpo Saudável, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj  1223084050001/23 , email:  [e-mail] , com sede na rua maura , 30 , bairro renascença, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais , cep 31150-001

DOS FATOS:

Maria Marli , foi admitida pela 1ª Reclamada, em 02 de janeiro de 2019, tendo sido dispensada, sem justa causa ,  em 10 de junho de 2021, com aviso prévio indenizado, jamais teve sua CTPS anotada e não recebeu as verbas rescisórias de direito. 

Maria Marli exercia a função de fisioterapeuta, na modalidade respiratória, nas dependências da segunda reclamada nessa capital  configurando a tercerização dos serviços nos moldes do artigo 455 clt razão ela qual figura no polo passivo da presente ante sua responsabilidade subsidiária .

A reclamante exercia suas atividades com exclusividade para a segunda reclamada a quem prestava contas e auferia o valor mensal de R$ 2.500,00 mediante pagamentos realizados em conta conforme extratos anexos .  A reclamante , laborava de 2ª a Sábado de 07h00min ás 19h00min, gozando apenas 30 minutos de intervalo intrajornada.

A reclamante jamais gozou ou recebeu férias ( proporcional ou integral ),  13ºs salários e o FGTS  e insalubridade a que faz jús pelo período laborado. As reclamadas não depositaram valores a título de fgts (anexo extrato) requerendo na forma indenizada com aplicação da multa de 40% sobre o valor devido além de ser decretada a recisão por ulpa exclusiva das mesmas.

Ante a não realização da anotação da CTPS a reclamante não obteve os beneficios do seguo desemprego , devendo ser indenizado.

Friza por oportuno que a reclamante laborava com atendimento fisioterápico respiratório a pacientes internados em leitos e CTI’s , nesse sobretudo bem como em unidade de internação cardiovasculares e cardiológicos permanecendo em contato direto com diversas doenças inclusive doenças infecto contagiosas em situação de isolamento tendo contato direto com secreçõs respiratórias, sem o uso de equipamentos de proteção que se quer eram disponibilizados. Fazendo jús ao adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% ,conforme restará provado através da prova pericial ora requerida

Ante o exposto ,

Requer, assim, a citação das Reclamadas para conhecer os termos da presente e, querendo, respondê-la, sob pena de revelia, acompanhando-a até o final, quando espera seja julgada totalmente procedente, condenando-se a mesma ao pagamento das verbas abaixo discriminadas tomando por base o salário pago a fisioterapeuta , conforme CCT (Convenção Coletiva do Trabalho).

SALÁRIO ADMITIDO PARA FINS RECISÓRIOS R$2500.00 + INSALUBRIDADE R$1000.00 + HORA EXTRAS ( 125 H/ mês ) + HORA EXTRAS INTRAJORNADA ( 15 H/ mês )  =  R$6.840,85

VERBAS REQUERIDAS  :

• Insalubridade ( grave -  40% ) = R$ 1.000,00/mês     ........................ R$30.000,00
• Horas extras (125hs/m.)  (R$15.91x1.5=R$23.86)=R$2982.95mês....R$89.488,50
• Horas extras intrajornada  (15 hs/m.) = R$23.86 / hora                       R$10.737,00
• Aviso prévio indenizado, 30 dias....................................................... R$6.840,85
• Saldo de salário (9 dias).................................................................     R$2.052,25
• 13º. Salário/2019 – .....................................................                         R$6.840,85
• 13º. Salário/2020 – ..........................................................................  R$6.840,85
• 13º. Salário/2021 (06/12, com a projeção do aviso) ................. .....  R$3.420,43
• Férias 2019 + 1/3  ............................................................ ..............    R$9.121,13
• Férias 2020 + 1/3..............................................................                    R$9.121,13
• Férias prop. 2021 (06/12 c/ projeção do aviso) + 1/3             ..........   R$4.560,57
• Multa do art. 467 da CLT................................................................     a apurar
• Multa do art. 477 da CLT:...............................................................     R$6.840,85
• FGTS + 40% de todo o período: ( 8% + 40%) ..................................... R$ 21.782,71
• Reflexos do fgts sobre verbas recisórias   ....................................... R$6.840,85
• Soma total ................................................................................. R$ 215.081,23

 

• Requer anotação na CTPS com data de admissão em 02/01/2019 e baixa em 10/07/2021 , pela projeção do aviso ,  e ofícios à DRT, INSS e CEF no que couber ;

•  Reconhecimento da responsabilidade subsidiária do hospital life corpo saudável , neste contrato laboral, para que possa também figurar no pólo passivo desta ação, conforme o artigo  455 CLT   ;

• O deferimento  do adicional de insalubridade ( risco grave )com a incidência deste sobre o salário e seus reflexos sobre verbas recisórias  tais quais férias, 13º salário, FGTS, horas extras e repouso remunerado, saldo de salário ;

• O deferimento das horas extras, FGTS + 40% , férias vencidas e proporcionais, 13º, aviso prévio indenizado e multas  nos moldes da presente peça;

• Liberação das guias TRCT/01 e CD/SD, sob pena de se pagar a indenização substitutiva abaixo:

        CD/SD (cinco parcelas da remuneração da Reclamante).....R$ 34.204,25

  Valor total = R$ 249.285,48  (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos )

Far-se-á prova do alegado por todos os meios de prova idôneos para o direito, seja pericial , documental e testemunhal, com depoimento pessoal do representante da Ré, sob pena de confesso.

Requer a concessão da gratuidade judiciária por ser pobre no sentido legal, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento.