O RECURSO ESPECIAL
Por: Rodrigo Costa Raphael • 14/11/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 679 Palavras (3 Páginas) • 207 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
Apelação Cível nº...
ALDO, já devidamente qualificado nos autos, insatisfeito com o respeitável acórdão do Tribunal de Justiça no processo de apelação em face de HORACIO, já devidamente qualificado, vem com mui respeito a Vossa Excelência, pelos fundamentos dos artigos 105 inciso III alíneas “a” da Constituição Federal, bem como no artigo 1.029 e seguintes, do código de Processo Civil, interpor:
RECURSO ESPECIAL
em razão pelos fatos e direitos a seguir:
Por oportuno demonstrar que encontram acompanhadas do devido preparo com custas anexa conforme artigo 1007 do CPC.
O recurso é tempestivo, acompanhando o prazo legal previsto de 15 dias, artigo 1003, parágrafo 5° do CPC.
Requer que seja intimada a parte contraria, para apresentação de contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena prevista em lei, requer por fim, que essa Presidência o conhecimento e provimento deste recurso, com a consequente remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Em termos que
Pede deferimento
Local data
Advogado... OAB ...
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL
Recorrente: ALDO
Recorrido: HORACIO
PROCESSO N°: ...
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ILUSTRES MINISTRO
- Do CABIMENTO/ADMISSIBILIDADE
- Da Tempestividade e legitimidade
O Recorrente foi intimado da decisão data.., diante disso, mostra-se tempestiva a interposição que respeita o prazo legal de 15 dias conforme do artigo 1.003 § 5° do Código processo civil.
A parte recorrente é legitima com o interesse processual, pois é a parte vencida como demonstra o artigo 996 do código de processo civil.
O acórdão recorrido foi julgado em ultima instancia pelo tribunal de justiça, sendo esgotado todos os recursos aos órgãos inferiores.
- Da matéria Prequestionada.
Fica demonstrado que a questão federal foi devida prequestionada, afinal, o tema foi tratado no processo numero... (copias do Embargos de declaração anexo),
Não sendo necessário o reexame de provas, sendo assim não incidindo a sumula 7 do STF
- Do Preparo
O recurso encontra-se devidamente preparado, com suas guias de custas anexo, não sendo assim considerada deserta, conforme regula o artigo 1007 do código de processo civil.
- FATOS
Horacio demandou contra Aldo em ação de reintegração de posse, em oportuno ALDO em contestação alega ilegitimidade do autor, pois entende que só quem poderia propor a demanda seria seu pai, o legitimo proprietário e possuidor do imóvel.
No mérito alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O processo foi julgado procedente tendo o ALDO interpondo Apelação, o tribunal de justiça, negou por unanimidade o recurso , tendo apreciado integralmente todas as questões .
- RAZÕES PARA O PEDIDO DE REFORMA
Conforme lei federal violada nas sentenças e acórdão, artigo 561 do código de processo civil, mostra os requisitos que o autor obrigatoriamente deve provar de forma cumulativamente, para ter direito a reintegração de posse, sendo o mesmo artigo no inciso I diz que o autor deve provar sua posse, o esbulho praticado e a data do esbulho.
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