O Requerimento de Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 10° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI.

João, filho de XXXXXXX e de XXXXXXX, nascido em XXXXXX, natural de Teresina, Piauí, brasileiro, solteiro, empresário, CPF: XXXXXX, RG N.º XXXXXXX - SSP/PI, residente na Rua XXXXXXXXXX, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e, posteriormente, REQUERER A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

 

I - DOS FATOS

O senhor João, proprietário da residência a qual ocorrera o arrombamento da porta de ferro, que, ao analisá-la, percebeu-se que se tratava de uma explosão, a qual propiciou o sujeito vencer o obstáculo e adentrar a residência, causando perigo comum, visto que a rua é de movimentação frequente, inclusive no turno da noite; e com o seu desfecho no cometimento do furto de uma quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) além de um notebook que se encontrava no local.

Vizinhos de João, Maria e Pedro, alegaram a ele que dois dias antes de sua chegada de viagem, viram José, que é funcionário de um estabelecimento comercial da região saindo de sua residência, portando os bens que o pertencem, de forma que se fez necessário buscar a pretensão punitiva em relação a tal subtração de seu patrimônio.  

 

No mesmo dia, João, vítima, verificou no sistema de videomonitoramento de sua residência, constatando a autoria do crime, na qual era José, corroborando com as versões dadas pelos vizinhos. Nas imagens, nota-se também características peculiares do acusado do crime, bem como seu modus operandi.

 

II - DOS FUNDAMENTOS

Diante dos fatos expostos, o acusado, observado o nexo de causalidade, percebe-se que tal conduta se amolda perfeitamente ao crime tipificado no Código Penal brasileiro em seu artigo 155, furto, de forma qualificada, como preceitua seu parágrafo 4°-A, o qual é punido com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, por ter se tratado de furto em decorrência de explosão com uso de explosivo ou de artefato análogo. Se não, vejamos o que preceitua o referido dispositivo legal:

“Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

(...)

§ 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.”

Agindo da forma acima descrita, o requerido (autora do fato) cometeu, em tese, o crime

previsto no art. 155, § 4º-A do Código Penal. Assim, em se tratando de notitia criminis de cognição mediata, deve importar em instauração incontinenti de Inquérito Policial.

III - DOS PEDIDOS

 

Isso posto, REQUER nos termos do art. 5º, inciso II, última parte, do CPP, a instauração do Inquérito Policial para posterior persecução penal contra o requerido. (NESTE CASO O REQUERIMENTO SE REFERE A UM CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA)