O TRAFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE ADOÇÃO ILÍCITA

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SAMARA DE PAULA FERNANDES

TRAFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE ADOÇÃO ILÍCITA

Palmas - TO

2017

SAMARA DE PAULA FERNANDES

TRAFICO DE CRIANÇAS PARA FINS DE ADOÇÃO ILÍCITA

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de  Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador(a): Prof. (ª) Graziele Ribeiro

Palmas - TO

2017

SAMARA DE PAULA FERNANDES

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de  Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador:         Prof. (ª) Graziele Ribeiro

NOTA: _____________

PARECER:

(    ) Aprovado          (    ) Reprovado             em ______ de ____________ de 2017.

Palmas-TO

2017

SUMÁRIO

1   INTRODUÇÃO        06

1.1        TEMA ................        06

1.2        DELIMITAÇÃO DO TEMA         06

2   JUSTIFICATIVA         07

3   OBJETIVOS         08

3.1        GERAL ................................................................................................................08

3.2        ESPECÍFICOS         08

4   METODOLOGIA         09

5   FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA         10

6   CRONOGRAMA         20

7   REFERÊNCIAS         21

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende-se abordar o tráfico de crianças para fins de adoção ilícita como requisito parcial para aprovação no Curso de Direito I.

Primeiramente, houve a necessidade de fazer um breve resgate histórico do tráfico de pessoas, desde a época da Antiguidade Clássica até aos tempos modernos, evidenciando que, o tráfico de pessoas é um costume desde os tempos antigos e sua principal função é o lucro.

Por meio de pesquisa qualitativa, alinhando as definições aceitas nacional e internacionalmente para tráfico de pessoas no decorrer dos anos, as leis criadas para reprimir tal prática, e suas principais tipificações penais até chegarmos ao tema central deste trabalho, o tráfico de crianças para fins de adoção ilícita.

Expondo o que é adoção, adoção internacional e tráfico para fins de adoção ilícita, prática que ganhou bastante repercussão na mídia nas ultimas décadas pela grande exposição de alguns casos. Onde o Brasil passou a ser fornecedor de crianças e adolescentes para o tráfico com finalidade em adoção ilícita.

Conclui-se que, isso se dá por uma série de fatores, como desigualdade social, pobreza, falta de fiscalização, políticas públicas e inércia por parte de governantes, tornando crianças e adolescentes em alvos fáceis, comprovada que em alguns casos  são vendidas pelos próprios pais pela falsa promessa de uma vida melhor para a criança, ou por funcionários públicos responsáveis por fiscalizar tal pratica ilícita de órgãos como conselho tutelar e fórum, são estes membros de quadrilhas organizadas e ajudam na produção de documentos ilícitos para que crianças brasileiras sejam retiradas para outros países o mais rápido possível.

2. JUSTIFICATIVA

O problema que propomos investigar questiona: O tráfico de crianças para fins de adoção ilícita, e suas consequências jurídicas com o surgimento de novas leis?

Esse problema surgiu porque houve a necessidade de compreender por que tal prática que é considerada delituosa no nosso ordenamento jurídico tem crescido a cada ano, perdendo apenas para o tráfico de drogas e para o tráfico de armas no valor girado anualmente. Desta forma, se faz importante fazer o resgate histórico do tráfico de pessoas e crianças no Brasil, as tipificações penais do tráfico de pessoas, a modalidade do tráfico para fins de adoção ilícita, o estudo do que é adoção, mais as formas de se adotar ilicitamente até chegarmos as leis internacionais e nacionais de enfrentamento ao tráfico de crianças, estudando sua aplicabilidade e qual a razão de não ser eficaz como deveria e as principais consequências penais e sociais deste crime.

3.1 OBJETVOS GERAIS

O eixo norteador dessa pesquisa tem como objetivo geral pesquisar o ato de traficar criança ou adolescente com o objetivo final de adoção ilícita e suas consequências jurídicas. Para atender o objetivo geral, foi necessário traçar os seguintes objetivos específicos:

3.2 OJETIVOS ESPECIFICOS

• Descrever os atos que caracterizam o tráfico de crianças para fins de adoção ilícita;
• Identificar as Leis que regulamentam acerca do tráfico de pessoas;
• Verificar as possibilidades de combate ao tráfico de crianças de acordo com as Leis 8.069/1990 e 13.344/2016;
• Evidenciar as consequências jurídicas do ato ilícito na esfera penal.

4. METODOLOGIA

Os processos metodológicos, salienta-se, utilizando o método de pesquisa qualitativa, a pesquisa fundamenta-se em obras de renomados autores, como por exemplo, Damasio de Jesus, Simon Fellows, Ana Luiza Fauzina, dentre outros, como arrimo em Leis decretadas pelo Congresso Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A pesquisa estrutura-se em itens, desenvolvendo-se em subitens que abordam o resgate histórico do tráfico de pessoas, conceito, tipificações do tráfico de pessoas, adoção ilícita e suas consequências.

As referências e análise dos dados permitirão responder ao problema que trata sobre “o tráfico de crianças para fins de adoção ilícita e suas consequências jurídicas.” A pesquisa científica justifica-se na compreensão de analisar as consequências jurídicas dos ilícitos penais nas esferas: civil e penal. Os resultados esperados concernentes a formulação de apontamentos válidos as leis de enfrentamento ao tráfico de humanos e o crime organizado em parceria com o Estatuto da criança e do Adolescente e os principais impactos trazidos com a nova lei para a sociedade.