O Testamento Publico

TESTAMENTO

ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO, que faz:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na forma abaixo.

SAIBAM, quantos esta escritura de testamento bastante virem, que aos vinte e quatro 19 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de UBERLÂNDIA, Estado de MINAS GERAIS, em meu Cartório, na Rua Coronel Antônio Alves Pereira, nº850, perante mim Zé das Couves Tabelião de Notas, compareceu como Outorgante Testador Albert Camus, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 4.334.123/MG, inscrito no CPF sob nº 888.900.123-90, natural de  Uberlândia, Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado na cidade de Uberlândia, na Rua Machado de Assis , reconhecido como próprio por mim Tabelião, bem como pelas três testemunhas idôneas, adiante nomeadas, qualificadas e assinadas e que foram especialmente convocadas para este ato, do que dou fé. E, perante estas mesmas testemunhas, pelo outorgante Testador foi declarado que se acha em seu perfeito juízo e no gozo pleno de suas faculdades mentais e intelectuais, segundo o meu e o parecer das testemunhas, e livre de todo e qualquer induzimento ou coação, me foi dito que de seu livre arbítrio e espontaneamente resolveu fazer este seu testamento e disposição de última vontade, revogatório de qualquer outro anterior, como de fato pela presente escritura e na melhor forma de direito, ora o faz, declarando o seguinte: "Que é solteiro, não possui  filhos,  sendo falecidos os seus pais e possuindo dois irmãos José Afonso, brasileiro, solteiro, professor universitário, portador do RG MG 9.888.123, inscrito no CPF 788.129.192-12, residente e domiciliado em Uberlândia, Avenida  Floriano Peixoto, n°1233  e Carlos Roberto, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG/MG 12.543.431, inscrito no CPF 333.125.789-12 e um amigo de longa data, Graciliano Ramos, brasileiro, casado, professor,  que será beneficiado através deste testamento que institui o seguinte:

Cláusula Primeira:

Lego para meu irmão José Afonso da Silva, já qualificado, os seguintes bens, os quais pertencem à parte disponível de meu patrimônio, e que ficam dispensados de serem trazidos à colação ou medida congênere:

-3 (três) apartamentos com garagem, nº 3334, construídos nos lotes nº 3 e 4, localizados na Avenida Brasil, nº 4321 - Edifício Santa Maria, registrados sob nº 999321 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Uberlândia; no valor de R$ 250.000,00 (cinqüenta mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).

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- 2 (duas) salas comerciais, de nº 05 e 06, localizadas na Avenida Rondon Pacheco, nº123421 – Edifício Genova, registradas sob nº 878 e 990, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, neste ato avaliado em R$ 122.000,00 (noventa e dois mil reais);

-

Todos os bens descritos na presente cláusula ficam gravados com cláusula vitalícia de incomunicabilidade impenhorabilidade e inaliabilidade.

Cláusula Segunda:

Os bens legados na forma da cláusula primeira ficarão gravados com USUFRUTO em favor de xxxxxxxxxxx, já qualificada, até que a herdeira instituída Xxxxxxxxxxx complete a idade de 25 (vinte e cinco) anos.

Cláusula Terceira:

Por via do presente ato, instituo e declaro que à minha companheira xxxxxxxxx, já qualificada, deverão ser assegurados todos os direitos de viúva meeira, como se casada em regime de comunhão parcial de bens fosse, destinando-lhe para este fim, por inteiro, os seguintes bens de minha propriedade, sem prejuízo dos bens que já possui em nome próprio e que estão também compreendidos na meação que lhe cabe:

- 2 (duas) lojas de nº 01 e 02, no pavimento térreo, localizadas na Rua xxxxxxxx, nº xxxxxxx, cada uma com 42,27m de área construída, registradas sob o nº 24.663 e xxxxxxxx da xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

- 1 (um) lote de terreno, de nº 02, localizado na Avenida xxxxxx, xxxxxx, com 244,12m de área construída, registrado sob o nº xxxxx do xº Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC, no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais);

- 5 (cinco) lojas comerciais, de nº 00 a 04, construídas nos lotes nº 3 e 4, localizados na Avenida xxxxx, nº xxxxxxx, registrados sob nº xxxxx do xº Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC, no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

- 1 (um) apartamento de cobertura com garagem, construído nos lotes nº 3 e 4, localizados na Avenida xxxxxxx, nº xxxxxxx, registrados sob nº xxxxxx do xº Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Cláusula Quarta:

São de minha propriedade, ainda, os bens abaixo relacionados, e que compõem a cota indisponível do meu patrimônio:

1. 1 (um) lote de terreno sob o nº 07/08 da quadra 17, localizado na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxx e xxxx, possuindo 02 (dois) barracões, registrado sob nº xxxxxx da xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);
2. 1 (um) lote de terreno sob o nº 11/12/13/14 - A/B/C, oriundo da subdivisão e unificação dos lotes nº 11,12,13 e 14, da quadra 17 da Planta xxxxxx, localizado na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxx e xxx, com área total de 912m, registrado sob nº xxxxxxxxxxxxxxx, na xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, com construção de 2 (dois) barracões, com 288m e 336m de área construída, respectivamente, neste ato avaliados em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);
3. Prédio comercial e residencial, sendo 6 (seis) lojas comerciais e 6 (seis) apartamentos, em fase final de construção, nos lotes de terreno nº 33 e 34, localizados na 5ª xxxxxxx, xxxxxxxxxx, registrados sob nº xxxxxx e xxxxxx do xº Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC; totalizando um valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais);
4. 1 (um) lote de terreno sob o nº 35, localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº 338, com 408m de área total, possuindo uma casa em madeira e outras benfeitorias, registrado sob nº xxxxxxxxxxx, na xº Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);
5. 1 (um) lote de terreno sob o nº 37, localizado na Rua Amaxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxx, com 480m de área total, possuindo uma casa em alvenaria, registrado sob nº xxxxxxxxxx, na xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);
6. 1 (um) lote de terreno sob o nº 52, localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxx, com 408m de área total, possuindo uma casa em alvenaria com 86,10m de área construída, registrado sob o nº xxxxxxxx, na xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais);
7. 1 (um) apartamento nº 01, no primeiro andar, localizado na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxxx, com 223,45m de área total, com garagem, registrado sob o nº xxxxxxx da xª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba-PR, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta mil e setecentos reais);
8. 1 (um) lote de terreno localizado na Avenida Brasil, nº xxxxx, com 170m de área total, possuindo uma construção em alvenaria de 217,05 de área construída, registrado sob o nº xxxxxxxxx, do Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
9. 3 (três) apartamentos com garagem, construídos nos lotes nº 3 e 4, localizados na Avenida xxxxxxx, nº xxxxxxx5 - Edifício xxxxxxxxx, registrados sob nº xxxxxxxx do xº Ofício do Registro de Imóveis de Balneário Camboriú-SC; no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 150.000,00 (cento e  cinqüenta mil reais).

Cláusula Quinta:

Os bens descritos na Cláusula Quarta, e que compõem a cota indisponível do meu patrimônio, ora Outorgante Testador, serão assim distribuídos entre os herdeiros necessários, salvo composição unânime entre os mesmos que modifiquem a destinação ora instituída, ou no caso de eventual excedimento do quinhão de cada um ou de algum deles: