O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FACULDADE SANTO AGOSTINHO[pic 1]

BACHARELADO EM DIREITO

O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

TERESINA-PI

2013

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO[pic 2]

O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Juliano de Oliveira Leonel.

TERESINA-PI

2013

ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO[pic 3]

O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Juliano de Oliveira Leonel.

Aprovado ___/___/_______

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Primeiro examinador Especialista: Alexandre Cristian de Jesus Nolêto

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Professor Orientador Ms.: Juliano de Oliveira Leonel

TERESINA-PI

2013

[pic 4]

Dedico esta monografia com muito carinho a minha família pela compreensão, apoio de contribuição para minha formação.

Enfim a todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido

AGRADECIMENTOS[pic 5]

Agradeço inicialmente a DEUS, a quem devo tudo o que sou.

Aos professores do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão desse trabalho, especialmente ao Professor Juliano de Oliveira Leonel pela atenção a mim dispensada no decorrer desse trabalho monográfico.

RESUMO[pic 6]

No presente trabalho monográfico abordamos a questão do uso de algemas atualmente no Brasil. Fazemos uma reflexão histórica do processo que originou e o contexto que a mantém até os dias atuais regulando o uso desse instrumento. Após a edição da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o que aconteceu em 13.08.2008, surgiram variadas discussões doutrinárias no meio jurídico, uma vez que a súmula veio proibir o uso de algemas no território brasileiro, com algumas exceções, no entanto. Portanto, objetiva-se também demonstrar os argumentos favoráveis e contrários à súmula vinculante nº 11 e diante de tais argumentos, analisar quais direitos devem prevalecer. Tendo por base o método crítico-histórico, com a realização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema e consulta a diversas fontes de pesquisa, como textos, livros, monografias relacionadas ao tema, artigos jurídicos da Internet, entre outros. 

Palavras-Chave: Algemas. Dignidade da Pessoa Humana. Presunção da Inocência. Súmula Vinculante nº 11. Discussões  Doutrinárias.

ABSTRACT[pic 7]

In this monograph we discuss the issue of the use of handcuffs currently in Brazil. Make a historical reflection of the process and the context that gave rise to the present day keeps regulating the use of this instrument. After the issue of binding precedent paragraph 11 of the Supreme Court, which held in 13.08.2008, emerged varied doctrinal discussions in the legal, since the scoresheet came prohibit the use of handcuffs in Brazil, with some exceptions, however . Therefore, the objective is also to demonstrate the arguments for and against binding precedent 11 and the face of such arguments, analyze what rights should prevail. Based on the historical-critical method, with the completion of an extensive literature review on the subject and consulting with various research sources, such as texts, books, monographs related to the topic, legal articles from the Internet, among others.

Palavras-Chave: Dignity of the Human Person. Presumption of Innocence. Binding Precedent 11. Doctrinal discussions.

SUMÁRIO[pic 8]

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INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I 5

1.1 Princípio da dignidade da Pessoa Humana10

1.2 Princípio da Presunção de Inocência 11

1.3 Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade 14

1.4 Tratados Internacionais 15

CAPÍTULO II5

2.1 Conceito de Algemas 17

2.2 Evolução Histórica da Legislação que Disciplina o uso de Algemas 17

2.3 Súmula Vinculante nº 11 do STF 20

CAPÍTULO III

3.1 Problemática Sobre o uso de Algemas à Luz da Súmula Vinculante Nº 11 do STF26

3.2 Da Inconstitucionalidade da Súmula 27

CONCLUSÃO30

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS32

INTRODUÇÃO

Há muito tempo, o uso de algemas vem gerando diversos questionamentos, sobretudo com a consagração do Estado Democrático de Direito e dos princípios taxados na Constituição Federal de 1988, onde houve uma crescente preocupação em se estabelecer os limites dessa prática. Em face do princípio da dignidade da pessoa humana, por exemplo, hoje é inadmissível o emprego de algemas com o fim de causar sofrimento físico ou psíquico a qualquer ser humano.

Portanto, não se pode esquecer que persiste a necessidade de utilização de algemas para garantir a segurança dos responsáveis pela prisão e pelo transporte de presos, bem como de todos os presentes durante a realização de audiências e julgamentos.

A problemática do uso de algemas gera críticas e debates em todas as camadas da população brasileira, profissionais da área de segurança pública ou não. A inexistência no ordenamento jurídico pátrio de uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a segurança pública e, portanto, com diversas instituições se valendo das algemas, tem gerado um desordenamento sobre a utilização ou não de algemas em todas as situações de condução de presos ou suspeitos.