O crime de Rita

INTRODUÇÃO

Da mesma forma que a música é introduzida ainda na primeira infância, na intenção de

desenvolver habilidades e conhecimento às crianças, parece que segue a lógica na vida adulta,

onde para cada assunto, existe pelo menos uma canção e muitas temáticas. Especialmente no

Direito, num fenômeno bastante recente chega o nicho “sertanejo jurídico”, algo que parece ser

um tipo de especialização do que antes era conhecido apenas por “sertanejo universitário”. Tal

qual num processo de formação acadêmica, as canções apresentam temáticas diversas, com

muitos interesses e várias linhas de pesquisa. Algumas abordam assuntos de forma sutil; outras,

já trazem em seu título o assunto a ser debatido, como por exemplo: Regime Fechado(Simone

e Simária), Seu Polícia(Zé Neto e Cristiano), Contrato(Jorge & Mateus), Decreto

Liberado(Wesley Safadão), Crime Perfeito(João neto e Frederico), e não menos importante e

carregada de possibilidades do Direito Penal, Rita(Tierry).

Embora o compositor Tierry tenha se pronunciado afirmando que a facada e a retirada da queixa

não passam de figuras de linguagem, a canção de nome “Rita”, que já registra mais de 200 mil

visualizações somente no Youtube, segue fomentando questões no Direito Penal, quer seja pela

possibilidade da retirada da queixa, quer seja sobre as intenções do autor para com o retorno da

amada e mais ainda, em que condições se deu a agressão relatado nos trechos da canção. Fato

é que pouco ou nada se tem questionado a respeito do enquadramento do delito de Rita e seus

desdobramentos, na hipótese de que o registro siga seu curso natural, ainda que nas estrofes da

canção, o reclamante mostre arrependimento, perdoe o golpe e retire a queixa, na condição de

que a autora volte para casa e sigam no convívio em família.

Então, considerando que a queixa do autor esteja mantida, busca-se qualificar o delito cometido

por Rita, seus desdobramentos e possibilidades de reparação(caso haja), considerado todo o

contexto apresentado na canção, equiparados aos comportamentos sociais que frequentemente

norteiam situações semelhantes à apresentada no hit.

CONCEITUAÇÃO DE CRIME

Ainda que remeta a um entendimento relativamente simples, o crime possui uma definição

completa rodeada de pormenores e questões complexas que de acordo com cada situação,

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apresenta as mais diversas consequências, vejamos: No que se refere ao critério material, o

crime está relacionado a toda ação ou omissão humana que lese ou expunha ao perigo de lesão

os bens jurídicos penalmente tutelados. Já no critério legal, o conceito de crime é apresentado

pela Lei de Introdução ao Código Penal:

ART. 1º - Considera-se crime a infração penal a que a Lei comina pena

de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou

cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal

a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa,

ou de ambas, alternativa ou cumulativamente.(Decreto Lei nº 3.914, de

09 de dezembro de 1941).

De forma geral, a lei apresentada tece características que vão distinguir infrações penais

considerados crimes daquelas que são consideradas contravenções penais, as quais restringemse á natureza da pena de prisão aplicável. Daí, depara-se com as classificações tripartidas e

bipartidas, conforme destaca BITTENCOURT:

Alguns países utilizam a divisão tripartida da classificação das infrações

penais, dividindo-as em crimes, delitos e contravenções, segundo a

gravidade que apresentem. A divisão mais utilizada, porém, pelas

legislações penais, inclusive pela nossa, é a bipartida ou dicotômica,

segundo a qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou

delitos(como sinônimos) e contravenções, que seriam espécies do

gênero de infração penal.(BITTENCOURT, 2019, p.405).

As contravenções são também classificadas como crimes-anões, por terem uma menor

gravidade em relação aos crimes, e com isso, sofrem sansões mais brandas. Dessa forma, o

ordenamento jurídico brasileiro aplica pena de prisão para crime, sob modalidades de reclusão

e detenção, e no que se refere a contravenções, aplica-se a prisão simples. Assim, o critério

distintivo entre crime e contravenção no ordenamento jurídico brasileiro é dado através da

natureza da pena privativa de liberdade cominada.

A CONDUTA DE RITA

De acordo com a letra da canção, autor e vítima coabitam um mesmo endereço, onde embora

apresentem comportamentos socialmente questionáveis, compartilhavam de momentos de

cumplicidade, cuidado físico e afetivo, gerando consequências no desenvolvimento de ambos,

caracterizando assim, um ambiente familiar que somente se desfaz quando, motivados por uma

traição, desentendem-se