O cumprimento de sentença

AO JUÍZO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA

Processo nº 123.456.789-10/2019

Maurício Lisboa, já qualificado nos Autos do processo em alusão, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, ao final assinado, requerer que seja dado início ao

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Em face da Requerida, ora Executada, Alice Brito, também já qualificada nos autos, para que se dê ensejo ao pagamento do débito objeto da condenação, tendo este o valor devidamente fixado em sentença.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

1. Da existência do título executado judicial

Maurício Lisboa ingressou com ação de indenização em face de Alice Brito requerendo a quantia de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para fazer a cognição exauriente dos argumentos de fatos e direitos, teve por julgamento de total procedência do mérito.

Vale salientar que o juízo de primeiro grau da 3ª vara cível de Salvador-BA, ainda condenou o réu a pagar com valores corrigidos da data da citação, dia 13 de fevereiro de 2019.

Devido ao não ingresso do recurso, pela ré, dá-se o caráter a sentença de transito em julgado, caracterizando título executivo judicial, de acordo ao Artigo 515 do Novo CPC.

1. Da Autorização Monetária

a) Valor Nominal

R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)

b) Período da correção

13/02/2019 a 18 /09/2019

c) Índice

INPC

d) Valor corrigido

R$ 53.201,11 (cinquenta e três mil duzentos e um reais e onze centavos)

d) Taxa de juros (%)

1 % a.m. simples

e) Acréscimo dos juros

R$ 4.256,08 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos)

f) Corrigidos + juros

R$ 57.457,10 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezenove

Centavos)

g) Honorários de sucumbência (10%)

R$ 5.745,71 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos)

h) Subtotal

R$ 63.202,90 (sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa centavos)

i) TOTAL

R$ 63.202,90 (sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa centavos)

DOS PEDIDOS

a – Bens executado são passiveis de penhora, e que o executado seja intimado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias sob pena de incorrer em nulidade  e em multa de 12% e honorários de mais 10%.

b – Caso o executado não cumpra que sejam praticados todos os meios executivos para o cumprimento.

Nestes termos, pede deferimento

Salvador, 15 de setembro de 2019

Advogado XXXX

OAB XXXX

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