O discurso e o poder

   SANTOS, Boaventura de Souza. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, 115p.

                                                     Irlaneide de Jesus Machado^[1]

           Boaventura de Souza Santos nasceu na cidade de Coimbra, Portugal, em 15 de novembro de 1940. Licenciou-se em Direito em 1963 pela Universidade de Coimbra, pós graduado pela Universidade de Berlim em 1964. Mestre pela Universidade de Yale em 1970 e doutorado em 1973 pela mesma instituição. Atualmente é professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Como resultado de pesquisa em favelas no Rio de Janeiro, escreve o livro: O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica.

O livro é bastante atual. Todo seu conteúdo dispõe-se em analisar o pluralismo jurídico que conquista cada vez mais espaço através do seu discurso retórico, dando visibilidade e suporte àqueles que estão à margem da representatividade do direito estatal. Nesse contexto, Boaventura examina uma favela cuja denominação fictícia manifesta-se como Pasárgada, nela observa a implementação de condutas comportamentais e medidas consensuais de resolução dos conflitos internos para além do auxílio da ordem jurídica do Estado. Sob essa ótica, constrói o conteúdo de sua obra pautando a existência de ordenamentos paralelos, como também investiga a composição dos discursos que legitimam e fortificam a existência de tal diversidade jurídica.  

Na década de 30, houve a ocupação, por pessoas pobres, em um determinado espaço do Rio de Janeiro, ali alocaram-se , retaliaram territórios, e construíram de fato uma comunidade; com o passar do tempo e aumento progressivo deste coletivo social,   surgiram conflitos acerca das posses e divisões territoriais, entretanto, tais litígios não eram abarcados, sequer levados à justiça. Com a necessidade de solução desses desacordos e mediante a invisibilidade e o não reconhecimento desses ocupantes frente a toda sociedade, foi criada uma associação de moradores, presidida geralmente por lideres religiosos, cujo único objetivo era manter a ordem nesse local. Assim, criam-se medidas paralelas ao Estado, Criam-se expectativas de comportamento autônomas e alternativas, cria-se Pasárgada.

A tentativa de suprimir a falta da assistência jurídico-formal acarretou na criação do direito de Pasárgada. A associação de moradores transformou-se num fórum jurídico legitimado por um discurso pautado na persuasão, mediação e consenso entre as partes, mais que isso, tal direito alternativo norteia-se pela característica de abertura, ou seja, é um ordenamento popular, diretivo e acessível à comunidade, ao passo de distinção do arcabouço jurídico estatal que seleciona, se omite, e elabora mecanismos de interdição do acesso ao judiciário. Fica evidente a proporção e representatividade do espaço teórico-normativo de Pasárgada, a validação desses discursos baseia-se em argumentações bíblicas, filosóficas, proverbias e morais, ademais, a linguagem empregada nesse espaço é de cunho vulgar, o que facilita a compreensão de todos, gerando certa intimidade entre os relacionados.

No outro polo normativo, temos um aparelho estatal circundado por diretrizes dogmáticas, fetichistas e burocráticas que pouco tem a ver com o direito de Pasárgada. Há um alto grau de institucionalização da função jurídica nessas instâncias, o que ocasiona, dentre outros fatores, um elevado teor de formalismo jurídico, sobretudo, no que tange ao formalismo processual. Segundo Boaventura, quanto maior o índice de institucionalização, menor tende a ser o espaço retórico, isto é, quanto mais burocratizada a instituição, menos pessoas ela consegue abarcar, pois muito se empreende em legalismo, profissionalismo e discursos que interditam o acesso de parte da sociedade, sendo assim, o espaço teórico de Pasárgada é imenso, quando equiparado ao estatal. Percebe-se também, que o discurso da violência e retórica da força é assiduamente utilizado pelo Estado para atestar seu domínio - o que não é destacado, pelo autor, em Pasárgada, mas que pode ser equiparado com as forças atuantes de traficantes e milícias nas Pasárgadas (favelas) hodiernas.