OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ/FAMAP

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

OS ASPECTOS SOCIAS E JURIDOS DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLICA MILITAR FRENTE AOS ABUSOS DE AUTORIDADE PRATICADA PELAS CORPORAÇÕES

Ruan Santos Martins

RESUMO

O presente estudo tem como base o estudo, dos aspectos sociais e jurídicos, da desmilitarização da Policia Militar, ressaltando os abusos de autoridade cometido pela corporação militar, com base na ideologia militar e no treinamento militarizado que estes recebem. O objetivo é analisar o fato de que em uma sociedade que resguarda tanto os Direitos Humanos e preserva a dignidade da pessoa humana, ainda ocorrer diversos tipos de abusos, ressaltando ainda que se trata de um Estado Democrático de Direto, ainda ter uma força policial forte no âmbito da segurança publica sendo essa força militarizada – REPENSAR O PARÁGRAFO, ESCRITA CONFUSA. A metodologia e abordagem utilizada é a pesquisa teórica, de cunho descritiva e utilizará o método indutivo. Seu objetivo é explorar a análise bibliográfica acerca do tema. analisar também e o contexto jurídico, levando em considerações os Projetos de Emenda Constitucional que versam sobre este assunto como A PEC (escrever o que é PEC) 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário e a a PEC 430, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) sendo as duas PECs em tramitação. (MUITO CONFUSO, A IMPRESÃO QUE DÁ QUE O TEXTO SOFREU GRANDES RECORTES)

Em geral, o resumo deverá apresentar de forma clara e objetiva os elementos estruturantes do teu projeto, tais como: problema, justificativa, objetivos, metodologia e o que se espera da pesquisa.

Palavras-chave: Direitos Humanos, Policia Militar, Abusos De Autoridade.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como foco central um estudo sobre os aspectos sociais e jurídicos da desmilitarização da polícia, frente aos abusos de autoridade cometidos pelas corporações, bem como constância o fato do índice de impunidade nesses casos de abusos de autoridades serem consideráveis de acordo com alguns dados da Corregedoria de Polícias. (Interessante buscar informações e dados que apontem este indicativo)

Diante do que foi acima exposto surgiu a problemática do referido artigo:

Com a Desmilitarização da policia militar haverá uma eficácia (????? Confuso) no serviço de segurança publica, e trará uma inibição nos abusos cometidos pelas corporações? Dar coerência ao texto é fundamental

Entretanto, Umas das prováveis soluções da desmilitarização, é a junção da polícia militar com a polícia civil por meio de