OS ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

JOÃO MARIA GONÇALVES DA SILVA

PROJETO DE TCC

OS ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO

Natal

2018 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título/subtítulo: Os elementos que justificam a restituição tributária da alíquota do risco ambiental do trabalho.

Autor: João Maria Gonçalves da Silva

Área de Concentração: Direito previdenciário e Processo previdenciário

Linha de Pesquisa: Direito previdenciário e Processo previdenciário

Duração: 90 dias

Início: 01/05/2018

Término: 18/08/2018

2. TEMA

Os elementos que justificam a restituição tributária da alíquota do risco ambiental do trabalho

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre quais fatores determinam o estudo dos elementos que justificam a restituição tributária sobre os adicionais de 6%, 9% ou 12% no RAT tendo como referência o estudo sobre a restituição do referido adicional.

4. PROBLEMA

Busca reunir dados/informações com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: O estudo dos elementos/fatores que justificam a restituição tributária sobre o RAT frente ao adicional de 6%, 9% ou 12% no RAT.

5. HIPÓTESES

A teoria é que o dilema no adicional da alíquota de 6%, 9% ou 12%, pode ser resolvido com o estudo dos elementos/fatores que justificam a restituição tributária sobre o RAT.

6. OBJETIVOS

O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar quais fatores determinam o estudo dos elementos que justificam a restituição tributária sobre as alíquotas do RAT, frente ao adicional de 6%, 9% ou 12%, como forma de economia na carga tributária previdenciária com a finalidade de desenvolver o proveito de recuperar o tributo e diminuir custos com a previdência social.

No objetivo específico tem como foco apontar o indeferimento da aposentadoria especial; Demonstrar que a alíquota não atingiu sua função social; Explicar que não houve o fato gerador; Debater sobre a não incidência das alíquotas e Demonstrar que o valor pago sobre o RAT deve ser restituído.

7. JUSTIFICATIVA

Devido ao dilema no adicional das alíquotas de 6%, 9% ou 12% no Risco Ambiental do Trabalho, essa pesquisa se justifica através do estudo dos elementos que justificam a restituição tributária sobre o RAT em contribuição para o seu público alvo o proveito em recuperar o tributo e diminuir custos com a previdência social.

8. METODOLOGIA

Esse estudo tem por finalidade realizar uma pesquisa aplicada, uma vez que utilizará conhecimento da pesquisa básica para resolver problemas.

Para um melhor tratamento dos objetivos e apreciação desta pesquisa, observou-se que ela é classificada como pesquisa exploratória. Detectou-se também a necessidade da pesquisa bibliográfica no momento em que se fez uso de materiais já elaborados: livros, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias na busca e alocação de conhecimento sobre os elementos que justificam a restituição tributária das alíquotas do RAT como forma de economia na carga tributária previdenciária. Correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores.

A pesquisa assume como pesquisa bibliográfica, sendo exploratória, por sua vez, proporcionar maior familiaridade com o problema, tornando-o explícito ou construindo hipóteses sobre ele através de levantamento bibliográfico. Por ser um tipo de pesquisa muito específica, quase sempre ela assume a forma de um estudo de caso (GIL, 2008).

Como procedimentos, podemos citar a necessidade de pesquisa Bibliográfica, isso porque faremos uso de material já publicado, constituído principalmente de livros, também entendemos como um procedimento importante a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico.

A abordagem do tratamento da coleta de dados será através da pesquisa bibliográfica, uma vez que, os dados e informações necessárias para a realização da pesquisa sejam obtidos a partir do apuramento de autores especializados através de livros, artigos científicos e revistas especializadas, entre outras fontes.

O problema foi direcionando a pesquisa correlacionada às áreas do adicional das alíquotas de 6%, 9% ou 12% no RAT, e ainda, o estudo dos elementos que justificam a restituição tributária sobre o RAT numa análise geral como forma de economia na carga tributária previdenciária.