OS PROBLEMAS RELACIONADOS A EXPLORAÇÃO DE URÂNIO

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Universidade Estadual de Feira de Santana

Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Bacharelado em Direito

Diego de Jesus do Carmo

Os Problemas Relacionados a Exploração de Urânio no Município de Caetité - Ba

Feira de Santana-BA

Maio, 2016

Diego de Jesus do Carmo

Os Problemas Relacionados a Exploração de Urânio no Município de Caetité - Ba

        Esse relatório apresenta as principais considerações desenvolvidas acerca dos problemas relacionados ao processo de mineração e beneficiamento de urânio em Caetité - BA, pelo discente Diego de Jesus do Carmo, cumprindo os requisitos da Iniciação Científica, sob orientação do professor Carlos Eduardo Freitas.

Feira de Santana-BA

Maio, 2016

1. INTRODUÇÃO

        Considera-se como minério de Urânio toda concentração natural de minerais em que o Urânio ocorra em condições e proporções que permitam a exploração econômica. Sua principal aplicação é na geração de energia elétrica e na produção de material radioativo para uso na medicina e na agricultura. Encontra-se em estado natural nas rochas.

        O viés capitalista de produção apresenta as atividades de extração mineral como força motriz de dinamização das economias, uma vez que oferece investimentos em infra-estrutura, emprego, elevação das receitas públicas, entre outros. Este foi, e continua sendo, basicamente, o discurso modernizante no qual governos se apóiam politicamente para justificarem e incentivarem essas atividades, tanto no Brasil como em outros países, onde esse tipo de atividade exerce papel na economia.

        Crescentemente, em oposição a esse discurso, há o debate sobre os efeitos da mineração para as comunidades. Mineradoras exercem um papel importante na transformação da paisagem, pois são grandes consumidoras, interferem no processo produtivo e estabelecem ligações com outras empresas, criando e recriando ações, integrações e efeitos ambientais, tanto no que se refere à dimensão econômica e social, quanto à dimensão política e cultural.

        Diante da introdução exposta, consideramos para objeto de estudo a mineradora no município de Caetité - BA.

1. CONSEQUÊNCIAS DA EXPLORAÇÃO DE URÂNIO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ (BA)        

        A mineração de urânio em Caetité tem sido marcada por muitas polêmicas. São diversas as denúncias de irregularidades administrativas, problemas operacionais, acidentes de trabalho, vazamentos de material radioativo para o ambiente e indícios de contaminação ambiental das águas subterrâneas. A sociedade civil local vem se manifestando desde os primeiros anos de funcionamento da mina com relação aos possíveis riscos e impactos à saúde e ao ambiente.

        Os principais problemas e riscos ambientais decorrentes das atividades de mineração e beneficiamento de urânio em Caetité, tendo como base os relatos de representantes de movimentos sociais locais e pessoas que residem no entorno da mina, são: (1) poluição atmosférica decorrente das detonações de rochas para extração do minério, com a liberação de poeira radioativa, radônio, e outras substâncias radiotóxicas; (2) as suspeitas de contaminação das águas subterrâneas, muito possivelmente como decorrência dos diversos vazamentos de material radioativo das bacias e tanques de contenção de rejeitos para o ambiente; (3) o consumo excessivo de água numa região em que este recurso é escasso; (4) a falta de transparência quanto às práticas de gestão ambiental da INB; (5) a sonegação de informação e a desinformação quanto aos potenciais riscos e impactos associados às atividades de mineração de urânio.

        Quanto às suspeitas de contaminação das águas subterrâneas, foi publicado pela organização não governamental (ONG) Greenpeace Brasil uma denuncia a contaminação em dois poços de água utilizados para abastecimento humano em Caetité, correlacionando-a com as atividades da INB no local. Com as investigações posteriores foi confirmada a contaminação, o que determinou o fechamento de diversos poços destinados ao consumo humano, por apresentarem radionuclídeos em níveis acima dos padrões permitidos pela legislação brasileira . Entretanto, os mesmos foram reabertos meses depois.

        Apesar das suspeitas de contaminação, a INB nega que suas atividades tenham causado contaminação, e afirma que pauta suas ações de acordo com as normas e regulamentações existentes e que toma todas as precauções necessárias para não impactar o ambiente e a saúde de seus trabalhadores e da população no entorno do empreendimento. A empresa ainda afirma realizar monitoramento constante da água e registrar as informações coletadas em um banco de dados específico. O argumento da empresa é que o solo local apresenta níveis elevados de concentração natural de urânio, que não representariam danos à saúde das pessoas.

        Durante o ano de 2013, a INB encomendou atividades de prospecção intensiva especialmente na região denominada Gameleira, a cerca de 2 km da mina. Algumas das perfurações têm uma profundidade de 70 metros ou mais. Quando a broca encontra os depósitos de urânio, o material radioativo é trazido para a superfície. Caso este material não seja removido, a radiação na superfície do solo é muito maior, em comparação com a situação antes das atividades de prospecção.

        Passar cinco minutos por dia neste lugar durante um ano irá induzir uma dose cumulativa não desprezível ao final do ano. Outros impactos das atividades de perfuração devem ser devidamente avaliados como: a contaminação do ar por radônio gerada pelo material contaminado depositado sobre o solo; a quantidade de partículas radioativas inaladas pela população vivendo lá e ingeridas através da deposição sobre as folhas das plantas, bem como a transferência para o gado que pasta neste campo; a possível contaminação da água subterrânea devido à modificação no regime de circulação da água por causa dos inúmeros furos.