Os Danos Materiais

A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada:

Escolher uma resposta.

a. uma resolução internacional.

b. um costume internacional.

c. uma codificação internacional. Correto

d. doutrina internacional.

e. jurisprudência internacional.

Resposta correta: uma codificação internacional.

Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre determinada matéria, como faz a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados internacionais.

Correto

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Question 2

Notas: 1

São fontes formais do direito internacional:

Escolher uma resposta.

a. a equidade e as resoluções da ONU.

b. a doutrina e a jurisprudência.

c. os tratados e os costumes. Correto

d. a jurisprudência e as resoluções da ONU.

e. os atos unilaterais e a doutrina.

Resposta correta: os tratados e os costumes.

Comentário resposta correta: Parabéns! As fontes formais do direito internacional, também chamadas de fontes positivas, correspondem ao direito objetivo internacional, compreendendo os tratados e os costumes internacionais.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.

Essas características são típicas de uma teoria sobre a obrigatoriedade das normas de direito internacional de caráter:

Escolher uma resposta.

a. objetivista.

b. dualista.

c. monista.

d. sociológico.

e. voluntarista. Correto

Resposta correta: voluntarista.

Comentário resposta correta: Parabéns! As teorias voluntaristas sobre o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional apresentam caráter subjetivista. Têm por elemento central a vontade, como é o caso da teoria da vontade coletiva de Triepel, cujo elemento central é conjunção das vontades unânimes dos entes estatais.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Nos termos do artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados e convenções internacionais, mas esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção:

Escolher uma resposta.

a. voluntarista.

b. dualista. Correto

c. jusnaturalista.

d. monista.

e. objetivista.

Resposta correta: dualista.

Comentário resposta correta: Parabéns! Segundo a teoria dualista, que explica a relação entre o direito interno e o direito internacional, os tratados necessitam de uma norma interna de caráter especial para que possam ter vigência no ordenamento jurídico interno.

Correto

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Question 5

Notas: 1

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinado em São Francisco em 26/06/1945, dispõe em seu artigo