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Os Elementos da Responsabilidade Civil

Por:   •  3/6/2020  •  Resenha  •  1.357 Palavras (6 Páginas)  •  204 Visualizações

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teoria da responsabilidade civil e penal                                                                                                                                                              

Elementos da Responsabilidade Civil[pic 1][pic 2]

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito.                             Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

[pic 3]

Conduta - Ação                                        

 Voluntariamente comete o ato

Ex: colidir quando ultrapassar na contramão, quebrar vidro com uma pedra, derrubar o muro do vizinho

[pic 4]

Conduta - Omissão

Voluntariamente não agir para evitar o ato

Ex: Visita e a Enfermeira que deixam passar o horário do remédio da enferma. Sem o remédio a doença se agrava ou permite o óbito da doente. Há responsabilidade porque havia o dever de agir. A omissão era relevante para o Direito

Art. 13, § 2o (CP) -A omissão é penalmente relevante quando o emitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:                                                     a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;                                                         b) assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;                                                                          c) com seu comportamento anterior, criou o risco do resultado.

Omissão Relevante                                                             Imposição da lei.                                                          Ex: Bombeiro, Policial, Pai em relação aos alimentos

 Assumiu a condição de garante (contrato)                     Ex: Babá não cuida da criança que se envolve em grave acidente doméstico, o professor de natação que não vê o aluno afogar-se, médico que dorme e não o vê ter uma crise

 Quem colocou em situação de risco o bem jurídico Ex: um exímio nadador que convence o amigo, que está aprendendo, a atravessar certo canal e vendo-o afogar, não busca salvá-lo.

Abuso de Direito                                                          Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

“a conduta está em harmonia com a letra da lei, mas em rota de colisão com os seus valores éticos, sociais e econômicos  enfim, em confronto com o conteúdo axiológico da norma legal” (Sérgio Cavalieri Filho)

Casos clássicos da jurisprudência francesa:                              1853: proprietário desentendido com o vizinho, construiu uma falsa chaminé em sua casa só para vedar a luz solar                        1913: proprietário que ergueu em seu terreno poste (torre) terminado por ferros pontiagudos, impedindo que o vizinho usasse balão/dirigível

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