Os Impostos Aduaneiros

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Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu

Mariana Pinto, nº 42129 Rui Silva, nº 41260

16/04/2021

RESUMO

Este trabalho foi realizado no âmbito da Unidade Curricular de Fiscalidade, do primeiro ciclo da licenciatura em Economia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com o objetivo de desenvolver a temática “Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu”.

Para o desenvolvimento e aprofundamento deste tema foram realizadas pesquisas em livros, nomeadamente no Código Fiscal, em notícias e artigos de opinião disponíveis na internet, com fonte no Millennium BCP, Diário da República, entre outros.

Com a realização deste trabalho pretendemos obter resposta a questões relacionadas com as isenções das aquisições e transmissões intracomunitárias de bens e, de certa forma, perceber de que forma se processa o direito à dedução do imposto incidente sobre as operações tributáveis.

Palavras-Chave: RITI; IVA; Imposto; Transações; Intracomunitária.

ABSTRACT

This work was carried out within the scope of the Curricular Taxation Unit, from the first cycle of the degree in Economics at Universidade Portucalense Infante D. Henrique, with the objective of developing the theme "Impact of International Transactions in the European context".

For the development and deepening of this theme, research was conducted in books, namely in the Fiscal Code, in news and opinion articles available on the Internet with source in the Millennium BCP, Diário da República, among others.

With this work we intend to get an answer to questions related to exemptions from intra-Community acquisitions and transfers of goods and, in a way, understand how the right to deduct tax levied on taxable transactions takes place.

Keywords: RITI; IVA; Tax; Transactions; Intra-community.

ÍNDICE

Resumo        4

Abstract        5

1. Introdução        10
2. Enquadramento Teórico        11
3. A Fiscalidade na União Europeia        14
4. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)        16

1. Incidência        17

1. Incidência Objetiva        17
2. Incidência Subjetiva        17
3. Conceito de Aquisição Intracomunitária de bens        18
4. Operações assimiladas a aquisições intracomunitárias de bens        18
5. Conceito de Impostos especiais de consumo e meios de transporte        19
6. Operações assimiladas a transmissão de bens a título oneroso        19
7. Localização das aquisições intracomunitárias de bens        20
8. Vendas à distância localizadas fora e dentro do território nacional        21
9. Facto Gerador e Exigibilidade        22

1. Isenções        23

1. Isenções nas Transações intracomunitárias        23
2. Isenções nas Importações        25

1. Valor Tributável        25
2. Taxas        27
3. Liquidação e pagamento do imposto        29

1. Direito à dedução e exercício do direito à Dedução 29
2. Reembolso        29
3. Pagamento        30

1. Outras obrigações dos sujeitos passivos        31

1. Obrigações gerais        31
2. Representante Fiscal        31

Conclusão        33

Referências        35

Anexos        37

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Siglas:

AT – Autoridade Tributária CIVA – Código do IVA

RITI – Regime do Iva nas Transações Intracomunitárias UE – União Europeia

Abreviaturas:

Art. - Artigo

ÍNDICE DE FIGURAS E TABELAS

Figura 1 – Comitente e Comissário        26

Tabela 1 – Taxas do imposto        27

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho será realizado em virtude da unidade curricular de Fiscalidade, lecionada pela Prof. Doutora Natacha Silva, onde é abordado o tema “Impacto das Transações Internacionais no contexto europeu”.

O tema deste trabalho está cada vez mais presente nos dias de hoje devido, maioritariamente, à cada vez maior importação e exportação de bens.

Temos como objetivo analisar, entre vários temas importantes, as isenções de IVA nas transmissões de bens e de que forma serão feitos o reembolso e o pagamento desse mesmo imposto. Será, também, analisada a obrigação de faturação.

Primeiramente iremos abordar alguns conceitos, tais como a incidência objetiva e subjetiva das transações intracomunitárias e o conceito de aquisição intracomunitária de bens. Abordaremos, também, o facto gerador e a exigibilidade, presentes nos artigos 12.º e 13.º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, respetivamente.

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